Os consumidores brasileiros têm a possibilidade de cadastrar o CPF na nota fiscal toda vez que finalizam uma compra. A famosa pergunta “CPF na nota?” é bem conhecida, no entanto, muitos não sabem o que significa ou como funciona essa opção.
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Alguns governos estaduais disponibilizam a opção de vincular o CPF do comprador à venda do produto visando garantir o recolhimento de impostos aplicáveis e combater a sonegação, enquanto também oferecem recompensas ao consumidor. Isso porque, quando o cliente solicita a inclusão do CPF, o estabelecimento precisa obrigatoriamente gerar a nota fiscal, o que evita a possibilidade da empresa se livrar dos impostos.
Como esse mecanismo serve como uma forma de controle, muitos Estados brasileiros passaram a oferecer programas que trazem vantagens para quem deseja adicionar o CPF na nota. Ao solicitar a inclusão do documento e se cadastrar na iniciativa do seu Estado, o cliente pode conseguir o retorno de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelos estabelecimentos.
De acordo com a Serasa, os Estados com programas do tipo são Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo e Sergipe. Vale ressaltar que as regras para o acúmulo e o resgate de créditos variam conforme cada unidade da Federação, mas o benefício mais mais comum para o consumidor envolve a possibilidade de retirar periodicamente o dinheiro devolvido.
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Além disso, também é possível concorrer a prêmios ao aderir ao programa. Dependendo do estado, existem descontos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA ) e no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por exemplo, por meio do programa.
Na Nota Fiscal Paulista, por exemplo, há sorteios mensais com prêmio principal de R$ 1 milhão – veja a história de quem já ganhou. O Estado também permite que os consumidores recebam descontos no pagamento do IPVA.
Como saber se tenho dinheiro a receber?
O consumidor interessado em aproveitar os benefícios oferecidos pelos programas de CPF na nota devem se cadastrar no site ou aplicativo das iniciativas estaduais. Abaixo, listamos o endereço eletrônico de cada uma delas:
- Nota Fiscal Cidadã de Alagoas
- Nota Premiada Bahia
- Sua Nota Tem Valor (Ceará)
- Nota Legal do Distrito Federal
- Nota Legal do Maranhão
- Educação Fiscal (Minas Gerais)
- Nota Fiscal Cidadã do Pará
- Nota Paraná
- Nota Carioca
- Nota Potiguar
- Nota Fiscal Gaúcha
- Nota Legal Rondoniense
- Nota Fiscal Paulista
- Nota da Gente (Sergipe)
Após o cadastro, o cidadão pode solicitar que o CPF seja incluído em todas as notas fiscais emitidas em suas compras, tanto feitas em lojas físicas quanto as realizadas de forma online. Com isso, ele vai acumulando créditos que podem ser conferidos nos portais listados acima.
Para consultar se você possui dinheiro a receber, basta entrar na sua conta do programa de nota fiscal do Estado e verificar o saldo. Depois, será necessário definir a forma como deseja receber os valores. A transferência pode ser feita por meio de Pix ou conta bancária, caso o valor esteja no prazo para reembolso, ou também diretamente na poupança.
Contudo, vale ressaltar que, para conquistar mais dinheiro nos programas, é preciso entender como os valores a serem repassados para os consumidores são calculados. Nesta matéria, você confere como podem ser distribuídos os valores aos cidadãos cadastrados no programa.
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