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Esta quarta-feira (31) marca o final da temporada de declaração de Imposto de Renda 2023 (IR), mas também marca o início do período de restituição do IR. Se você chegou a consultar se receberia no primeiro lote e se deparou, no painel do site, com a frase “em fila de restituição”, isso significa que o seu informe já foi processado pela Receita Federal.
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A restituição do Imposto de Renda para o primeiro lote já está disponível no site da Receita. Para checar se você tem direito, basta seguir apenas dois passos:
A restituição é, basicamente, uma iniciativa da Receita Federal de devolver valores excedentes pagos pelo contribuinte em sua declaração. Neste primeiro pagamento, serão contemplados cerca de 4,1 milhões de contribuintes, com R$ 7,5 bilhões a serem distribuídos.
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No entanto, para ser contemplado no primeiro lote, existe uma fila preferencial e certas regras a serem cumpridas. Veja quais são:
Caso o contribuinte não se enquadre nas regras estipuladas pela Receita Federal para receber a restituição no primeiro lote, ainda há outras datas para distribuição. Ou seja, não há motivo para se desesperar. Confira o cronograma de pagamentos:
O pagamento da restituição será depositado na conta bancária que foi informada no preenchimento da declaração. Caso não receba o valor, o contribuinte terá a chance de agendar novamente o crédito dos valores sem dor de cabeça.
É só entrar no Portal BB, pelo site ou ligar para a Central de Relacionamento BB, os telefones são: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (outras localidades) e 0800-729-0088 (opção especial exclusivo para deficientes auditivos).
Vale destacar, porém, que se o contribuinte cair na malha fina, ele não receberá restituição e correrá o risco de receber multas, que podem ir até 20% do valor devido, e até mesmo ser processado por sonegação.
Para saber se o você caiu ou não na malha fina no Imposto de Renda (IR) 2023, basta acessar o portal do e-CAC (Centro de Atendimento Virtual). Além da situação do contribuinte, a Receita Federal mostra onde está o erro da declaração.
Ao entregar sua declaração de Imposto de Renda, os dados colocados serão checados pela Receita Federal para ver se eles estão de acordo com as informações que o fisco tem. Caso haja alguma divergência, o contribuinte será colocado na Malha Fiscal, popularmente conhecida como ‘malha fina’. É importante lembrar que você não receberá a restituição até corrigir o erro apontado no documento.
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