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Esquecer de entregar a declaração anual de Imposto de Renda (IR) pode acarretar em algumas dores de cabeça, que vão desde multas até problemas legais (esses, muito raros). E para evitar qualquer restrição que seja, o ideal é fazer o preenchimento do documento e enviar à Receita Federal dentro do prazo limite — em 2023, o período de declaração acaba em 31 de maio.
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A declaração anual do imposto de renda pode ser feita por qualquer contribuinte. No entanto, ela é obrigatória apenas para aqueles que, no ano-calendário de 2022:
Caso esteja em algum destes grupos, vale ficar atento às possíveis punições para quem ultrapassa o período de declaração sem prestar as contas à Receita. Confira.
O Leão aplica uma multa para aqueles obrigados a fazer a declaração anual mas não entregam ela até o prazo legal. A multa cobrada é de 1% ao mês, incidente sobre o imposto de renda devido pelo contribuinte, ainda que ele esteja pago. No entanto, ela parte de um mínimo de R$ 165,74, podendo chegar até 20% do valor do IR.
O contribuinte que não fez a declaração no prazo terá acesso à guia de pagamento da multa no momento em que enviar a declaração atrasada.
Além dos problemas para o bolso, o não preenchimento da declaração anual do imposto de renda pode ainda resultar em problemas cadastrais para o CPF. Quando o contribuinte deixa de fazer alguma das declarações de imposto de renda dos últimos cinco anos, seu CPF entra no status de “Pendente de Regularização”.
Esse tipo de situação cadastral pode levar a alguns problemas, por exemplo, para abrir conta em banco, pedir cartão de crédito ou prestar concurso público. Também não pode tirar Carteira de Trabalho, fazer matrícula em faculdade e solicitar passaporte.
Existe uma possibilidade, atrelada, mas não diretamente, à ausência de declaração: a prisão por sonegação. Este é um caso raro, como explica Dalton Dallazem, advogado tributarista e especialista em Imposto de Renda para Pessoa Física. “Aí não não basta só se detectar a ausência de entrega. É necessário que se comprove que esse contribuinte cometeu alguma fraude”, explica Dallazem.
De acordo com Dallazem, os casos de não entrega quase sempre estão relacionados a situações mais simples. “Normalmente, quem deixa de entregar a declaração é porque se esquece, porque não sabia que estava obrigado, porque o contador por alguma maneira deixou de fazer”, afirma.
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