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O Imposto de Renda (IR) 2024 apresenta diferentes etapas de preenchimento. Um dos pontos envolve a escolha entre a declaração completa e a simplificada. Na hora de optar por um dos modelos, o contribuinte deve verificar qual proporciona a maior vantagem financeira.
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A versão simplificada possibilita um desconto padrão de 20% sobre os rendimentos tributáveis. Nessa opção, não é necessário apresentar documentos que comprovem as chamadas despesas dedutíveis – gastos que reduzem a base de cálculo do IR. No entanto, há um limite para o desconto padrão: ele não pode ultrapassar R$ 16.754,34.
A declaração completa, por sua vez, proporciona o abatimento das despesas consideradas dedutíveis pela legislação, que são: gastos com dependentes, saúde, educação, previdência, pensão alimentícia e livro-caixa. Qualquer uma das despesas declaradas deve estar amparada por documentos, como recibos, nota fiscal e comprovante de pagamento. Todos devem conter a identificação (CPF ou CNPJ) tanto de quem recebeu o serviço como de quem o prestou.
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Mas, qual é o melhor modelo de declaração em cada caso? Apesar da decisão parecer complexa, a resposta é simples. Para quem possui muitas despesas dedutíveis, a versão completa consiste na opção mais vantajosa.
Por exemplo, se um contribuinte recebeu rendimentos tributáveis anuais de R$ 50 mil e possui despesas dedutíveis de R$ 15 mil, ao escolher o modelo completo a base de cálculo para o IR será de R$ 35 mil, porque os R$ 15 mil serão descontados. Veja o cálculo abaixo:
Já se esse contribuinte optasse pelo modelo simplificado, a base de cálculo do seu IR seria de R$ 40 mil, porque haveria o desconto de apenas 20% de R$ 50 mil (R$ 10 mil). Entenda:
No entanto, a declaração simplificada representa a melhor opção para quem tem despesas dedutíveis inferiores a 20% do total de sua receita tributável. Ou seja, um contribuinte com rendimentos anuais de R$ 50 mil e despesas dedutíveis inferiores a R$ 10 mil (20% de R$ 50 mil), por exemplo, pagaria mais IR se escolhesse o modelo completo.
Lembrando que a chamada base de cálculo não representa o imposto devido pelo contribuinte. Ela consiste apenas na diferença entre a soma dos rendimentos recebidos durante o ano-calendário (exceto os isentos, não tributáveis, tributáveis exclusivamente na fonte ou sujeitos à tributação definitiva) e as deduções permitidas pela legislação.
Para chegar, de fato, ao valor que o contribuinte terá que pagar de IR, é necessário aplicar a alíquota de tributação sobre a base de cálculo e subtrair a parcela a deduzir.
Confira abaixo a tabela atualizada de incidência e deduções do Imposto de Renda para o ano-calendário de 2023:
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Voltando ao exemplo do contribuinte com rendimentos tributáveis anuais de R$ 50 mil e despesas dedutíveis de R$ 15 mil. Ao optar pela declaração completa e atingir uma base de cálculo de R$ 35 mil, ele deve aplicar a alíquota de 15% (correspondente a essa base de cálculo) e subtrair a parcela a deduzir de R$ 4.382,38, conforme especificado na tabela acima. Entenda o cálculo:
Ou seja, nessa situação, o contribuinte terá que pagar R$ 867,62 de Imposto de Renda. Se tivesse optado pela declaração simplificada, o valor seria maior, de R$ 1.617,62, já que a base de cálculo corresponderia a R$ 40 mil. Veja:
Quem tem medo de cálculos, não precisa se preocupar. O próprio sistema da Receita Federal mostra qual opção compensa mais para o contribuinte, a partir das informações apresentadas por ele no preenchimento da declaração.
Para que o cálculo da Receita seja preciso, é importante preencher a declaração de forma completa, com todas as informações que dispor, principalmente as despesas de educação, saúde, pagamentos de pensão alimentícia e contribuições de previdência privada. Caso contrário, a análise entre as duas opções não será realizada de forma abrangente.
Quem quiser conferir a informação de forma prática também pode acessar a calculadora de Imposto de Renda da Receita Federal disponível no site do Ministério da Fazenda neste link. Por lá, o contribuinte deve indicar os rendimentos tributáveis obtidos e os gastos dedutíveis de 2023 para chegar ao resultado de IR que efetivamente deverá ser pago.
Vale lembrar que a declaração do IR em 2024 deve ser entregue até o dia 31 de maio. Para ajudar os contribuintes no processo, o E-Investidor também disponibiliza gratuitamente o E-book do IR 2024, com informações atualizadas para sanar as principais dúvidas dos leitores. O material completo pode ser acessado neste link.
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