Imposto de Renda 2024 com dependentes: veja as regras para este modelo de declaração

Antes de mais nada, é preciso entender as regras sobre quem pode ser considerado um dependente. De acordo com o portal oficial do Governo Federal, podem ser dependentes:

Filho ou enteado de até 21 anos de idade;
Filho ou enteado universitário ou cursando escola técnica de até 24 anos;
Filho ou enteado (a), em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
Cônjuge;
Companheiro com quem o contribuinte tenha filho;
Companheiro com quem o contribuinte vive há mais de cinco anos;
Pessoa com até 21 anos que o contribuinte tenha a guarda judicial;
Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador;
Irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, até 21 anos. Ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
Irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, com idade até 24 anos, se ainda estiver cursando o ensino superior ou escola técnica;
Pais, avós e bisavós que tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até o limite de R$ 22.847,76 no ano passado;
Sogros e sogras, desde que o casal faça a declaração em conjunto. Como os pais são legalmente aceitos como; dependentes dos filhos, os pais de ambas as partes podem entrar na declaração.
Os rendimentos do sogro ou sogra acumulados no ano passado não podem ser maiores do que R$ 22.847,76.

Todas as pessoas que estejam incluídas nestes grupos e que sejam declaradas como dependentes no Imposto de Renda de alguém – por depender financeiramente desta pessoa -, não precisam entregar a própria declaração de Imposto de Renda.

Como declarar um dependente no Imposto de Renda?

De acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento, aquele que deseja declarar um dependente deve obter 0 formulário “Declaração de Encargos de Família para fins de Imposto de Renda”

Abra o portal ‘Meu Imposto de Renda’ para declaração;
Entre na ficha “Dependentes”;
Em seguida, abra uma nova aba em “Novo” e escolha o “Tipo de Depedente”;
Insira o código do dependente;
1. Código 21 – filho
2. Código 31 – pai ou mãe, avô, avó, bisavô ou bisavó
3. Código 11 – companheiro ou cônjuge
Informe o CPF, nome e data de nascimento.
Por fim, basta clicar em “OK”.

Vale destacar, no entanto, assim como dito na matéria de Artur Scaff para o E-Investidor, que nem sempre a melhor decisão é colocar as pessoas como dependentes na declaração do Imposto de Renda. Uma análise sobre o valor do rendimento é um dos principais pontos a serem observados.

A inclusão de dependentes na declaração do Imposto de Renda dá direito a um abatimento de R$ 2.275,08 para cada dependente no cálculo do imposto a pagar, mas apenas no modelo completo de declaração.

Colaborou: Vitória Tedeschi.

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