A declaração do Imposto de Renda 2024, que tem como ano-base o ano de 2023, pode ser entregue de 15 de março até o dia 31 de maio. Com a proximidade do início da entrega, algumas dúvidas podem surgir. Uma das mais frequêntes é sobre como declarar os dependentes.
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Antes de mais nada, é preciso entender as regras sobre quem pode ser considerado um dependente. De acordo com o portal oficial do Governo Federal, podem ser dependentes:
- Filho ou enteado de até 21 anos de idade;
- Filho ou enteado universitário ou cursando escola técnica de até 24 anos;
- Filho ou enteado (a), em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
- Cônjuge;
- Companheiro com quem o contribuinte tenha filho;
- Companheiro com quem o contribuinte vive há mais de cinco anos;
- Pessoa com até 21 anos que o contribuinte tenha a guarda judicial;
- Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador;
- Irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, até 21 anos. Ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
- Irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, com idade até 24 anos, se ainda estiver cursando o ensino superior ou escola técnica;
- Pais, avós e bisavós que tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até o limite de R$ 22.847,76 no ano passado;
- Sogros e sogras, desde que o casal faça a declaração em conjunto. Como os pais são legalmente aceitos como; dependentes dos filhos, os pais de ambas as partes podem entrar na declaração.
- Os rendimentos do sogro ou sogra acumulados no ano passado não podem ser maiores do que R$ 22.847,76.
Todas as pessoas que estejam incluídas nestes grupos e que sejam declaradas como dependentes no Imposto de Renda de alguém – por depender financeiramente desta pessoa -, não precisam entregar a própria declaração de Imposto de Renda.
Como declarar um dependente no Imposto de Renda?
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De acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento, aquele que deseja declarar um dependente deve obter 0 formulário “Declaração de Encargos de Família para fins de Imposto de Renda”
- Abra o portal ‘Meu Imposto de Renda’ para declaração;
- Entre na ficha “Dependentes”;
- Em seguida, abra uma nova aba em “Novo” e escolha o “Tipo de Depedente”;
- Insira o código do dependente;
- Código 21 – filho
- Código 31 – pai ou mãe, avô, avó, bisavô ou bisavó
- Código 11 – companheiro ou cônjuge
- Informe o CPF, nome e data de nascimento.
- Por fim, basta clicar em “OK”.
Vale destacar, no entanto, assim como dito na matéria de Artur Scaff para o E-Investidor, que nem sempre a melhor decisão é colocar as pessoas como dependentes na declaração do Imposto de Renda. Uma análise sobre o valor do rendimento é um dos principais pontos a serem observados.
A inclusão de dependentes na declaração do Imposto de Renda dá direito a um abatimento de R$ 2.275,08 para cada dependente no cálculo do imposto a pagar, mas apenas no modelo completo de declaração.
Colaborou: Vitória Tedeschi.
