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O prazo legal para o envio do Imposto de Renda 2024 termina no dia 31 de maio, e a estimativa da Receita Federal é que sejam entregues 43 milhões de declarações neste ano. Durante o processo, é comum surgirem dúvidas, como se é preciso ou não declarar transações via Pix.
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Segundo Rafael Simão de Oliveira Cardoso, advogado Tributarista e Contador na Maia & Anjos Advogados, o Pix por si só não é taxado ou tributado. O que determina a sua declaração e a eventual incidência no Imposto de Renda é a natureza da sua operação, ou seja, se o rendimento por meio do qual ele fora realizado é tributável, isento, ou se já houve a respectiva retenção na fonte.
Assim, o que se declara não é o Pix, mas o consequente recebimento ou despesa ao qual ele esteja atrelado.
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Se o recebimento da modalidade se deu em razão do recebimento pela prestação de um serviço, o valor deverá ser declarado em uma das fichas de rendimentos tributáveis. Da mesma forma, pagamentos via Pix que são feitos a títulos de despesas, como o pagamento de consultas médicas, podem se enquadrar como despesas dedutíveis que, portanto, poderão ser abatidas na declaração.
Marcos Poliszezuk, sócio fundador do Poliszezuk Advogados acrescenta que o que deve ser declarado no tributo, independentemente da transação ter sido via PIX, ou não, são gastos médicos, despesas com educação, seus ganhos, pensão alimentícia, contribuição previdenciária obrigatória, contribuição previdenciária complementar, gastos com aluguel e qualquer quantia que você possua em moeda estrangeira.
Ao fazer a declaração dessas transações, se atente aos detalhes e siga as orientações da Receita. Mantenha organizados os comprovantes das transações, pois eles podem ser solicitados em caso de fiscalização.
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O não preenchimento dos documentos e a inscrição de dados incorretos até o fim do prazo legal está sujeito a multa. Enquanto não enviar a declaração, o CPF fica na situação “pendente de regularização”.
Vale lembrar que a declaração do IR em 2024 deve ser entregue até o dia 31 de maio. Para ajudar os contribuintes no processo, o E-Investidor também disponibiliza gratuitamente o E-book do IR 2024, com informações atualizadas para sanar as principais dúvidas dos leitores. O material completo pode ser acessado neste link.
*Com informações da Agência Brasil.
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