O IRPF, sigla para o Imposto de Renda de Pessoas Físicas, é o tributo pago pelo contribuinte ao governo federal. O valor varia de acordo com os rendimentos obtidos pelo cidadão no ano anterior, neste caso, em 2023.
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É importante destacar que o IRPF é diferente do IRPJ, que corresponde ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. Este é pago pelos cidadãos que possuem uma empresa ou um negócio. Segundo a Receita Federal, estão sujeitos ao pagamento desta categoria as pessoas jurídicas e as pessoas físicas a elas equiparadas, domiciliadas no Brasil.
Sendo assim, existem cidadãos que são obrigadas a fazer as duas declarações. O não preenchimento dos documentos até o fim do prazo legal está sujeito a multa. Enquanto não enviar a declaração, o CPF fica na situação “pendente de regularização”.
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O prazo de entrega do IRPF em 2024 começou dia 15 de março e vai até 31 de maio. A expectativa é que o governo receba 43 milhões de declarações neste ano. Em 2023, foram recebidas 41.151.515 declarações.
Quem tem que declarar o IRPF
Em razão da Lei 14.663/2023, novas regras fizeram alterações relacionadas à obrigatoriedade de entrega anual e à inclusão de dependentes (filhos, avós e bisavós, entre outros). Agora, ficam isentos de apresentar a declaração os contribuintes que receberam até R$ 24.511,92 no ano passado. A declaração do IRPF é obrigatória para quem recebeu em 2023 rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90. Em 2023, esse valor correspondia a R$ 28.559,70.
O teto para rendimentos isentos e não tributáveis também mudou. Este ano, ele passou de R$40 mil para R$200 mil. Sendo assim, muitos contribuintes com determinados tipos de ganhos de capital, como a venda de imóveis, lucros e dividendos recebidos, indenizações por rescisão de contrato de trabalho e outros tipos de receitas, até o limite estabelecido, não estarão obrigados à entrega da declaração, informou a Receita. Com essas alterações na tabela, quase 4 milhões de pessoas não são mais obrigadas a fazer o preenchimento.
Tudo que você precisa saber sobre o Imposto de Renda 2024
Vale lembrar que a declaração do IR em 2024 deve ser entregue até o dia 31 de maio. Para ajudar os contribuintes no processo, o E-Investidor também disponibiliza gratuitamente o E-book do IR 2024, com informações atualizadas para sanar as principais dúvidas dos leitores. O material completo pode ser acessado neste link.
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*Com informações da Agência Brasil.
