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Educação Financeira

O que é apólice de seguro?

Documento precisa esclarecer quais são as condições gerais, especiais e particulares do contrato

Por Beatriz Rocha

03/04/2023 | 15:35 Atualização: 03/04/2023 | 15:35

(Fonte: Namtip Studio/Shutterstock)
(Fonte: Namtip Studio/Shutterstock)

Quem está pensando em consultar uma seguradora, deve ficar atento ao termo apólice de seguro. O documento representa a formalização das condições, cláusulas e coberturas que o segurado tem direito de receber.

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Antes de assinar uma apólice, a pessoa precisa conferir as informações presentes no documento, que incluem os dados necessários para acionar e receber o pagamento da cobertura escolhida. De modo geral, também devem estar presentes informações sobre o segurado e a seguradora que fornece o serviço.

Além disso, uma apólice precisa esclarecer quais são as condições gerais, especiais e particulares do contrato. No primeiro caso, são especificados os direitos e deveres de cada parte envolvida (ou seja, segurado e seguradora), informando os valores de cada cobertura, o prazo de vigência do seguro e as formas de pagamento.

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Já as condições especiais representam termos específicos do contrato e variam conforme o tipo de apólice e de seguro contratado.

Na parte de condições particulares, é informado de forma detalhada o que o seguro cobre, os valores das indenizações e os eventuais beneficiários, com as porcentagens que cada pessoa tem direito a receber.

No Brasil, as apólices devem ser emitidas apenas por empresas ligadas à Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão que fiscaliza e controla o mercado de seguros no País.

Para verificar se o documento foi emitido por uma seguradora devidamente autorizada pela Susep, o cidadão pode consultar este site, preenchendo os campos solicitados, que incluem número de registro da apólice, número do CPF ou CNPJ do segurado e código de verificação da página.

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