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O Imposto de Renda (IR) 2024 deve ser entregue até o final de sexta-feira (31). Na hora da pressa para enviar o documento à Receita Federal, o contribuinte precisa tomar cuidado para não cometer erros que podem levar o documento à malha fina, uma análise que compara as informações fornecidas pelos contribuintes com aquelas repassadas por terceiros.
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Para advogados, a irregularidade mais grave que pode ocorrer na declaração é a omissão de rendimentos. “Além de sujeitar o contribuinte ao pagamento de multas e juros, essa infração pode configurar crime contra a ordem tributária, previsto no artigo 1º da Lei nº 8.137 de 1990”, explica Daniela Poli Vlavianos, sócia do escritório Poli Advogados.
Ainda segundo a especialista, as penalidades variam de acordo com a gravidade da irregularidade, podendo incluir multas que vão de 75% a 225% sobre o valor do imposto devido, além de juros de mora. Para evitar sofrer essas consequências, o contribuinte deve guardar todos os comprovantes de rendimentos e utilizar ferramentas de controle financeiro, que ajudam a organizar as informações sobre saldos bancários, investimentos e despesas.
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Em casos de dúvidas, o caminho é consultar um profissional, como um contador ou advogado tributarista, que pode assegurar que todos os rendimentos sejam corretamente declarados. No final do processo de preenchimento, o contribuinte deve ainda revisar atentamente a declaração, certificando-se de que apresentou as informações de forma correta.
Júlia Queiroga, advogada tributarista do Maia & Anjos Advogados, destaca que um dos erros frequentemente cometidos é o de digitação, seja de vírgulas, pontos ou números errados. Por exemplo, ao invés de colocar o valor de R$ 2.000,00, o contribuinte escreve R$ 200,00. “Nesse caso, a Receita Federal vai identificar o erro, entender que aquela declaração está irregular e encaminhá-la para a malha fina”, afirma.
Por isso, é importante que o cidadão revise mais de uma vez as informações fornecidas e todos os valores colocados, mesmo quando utilizar a declaração pré-preenchida, já que essa ferramenta não é uma garantia de que o documento está correto, pois pode contar dados desatualizados.
No caso de quem investe no mercado de ações, mais suscetível a erros na declaração, a sugestão é sempre pedir com antecedência o informe de rendimentos para todos os bancos e corretoras em que possuir ativos, indicando tanto os rendimentos tributáveis quanto os não sujeitos à tributação no IR, bem como o valor atualizado dos ativos da carteira na aba de “Bens e direitos”, quando necessário. Confira também nesta matéria 5 apps que auxiliam o investidor a declarar.
Mesmo com todos os cuidados tomados, equívocos podem acontecer e o próprio sistema da Receita Federal permite a retificação após a entrega da declaração sem maiores burocracias. Por isso, não é preciso se desesperar caso o documento tenha caído na malha fina.
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Se ficar nessa situação, o contribuinte deve corrigir a declaração o mais rápido possível. “Para consertar algum erro, basta selecionar a declaração transmitida no programa da Receita e selecionar a opção ‘Retificar Declaração’. Uma nova declaração será gerada na aba ‘Em preenchimento’ e o termo ‘retificadora’ constará ao lado de seu nome”, informa Bruno Hiram Dias Pacito, advogado tributarista do escritório Domingues Sociedade de Advogados.
Após realizar esse procedimento, basta abrir a nova declaração e corrigir os erros ou omissões da declaração anterior. Depois de finalizar todas as mudanças necessárias, o contribuinte só precisa transmitir a nova declaração, que substituirá a antiga.
Toda declaração retida em malha fina pode ser retificada, desde que a Receita não tenha iniciado uma ação de fiscalização. Além disso, a retificação não gera multa, a não ser que seja constatada a tentativa de fraude ou má-fé.
O contribuinte tem até 5 anos após o último dia do prazo original de envio para corrigir sua declaração. No entanto, é importante observar que não há possibilidade de alterar o regime de tributação, para simplificada e completa ou vice-versa, após o prazo limite de entrega do documento original.
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Vale lembrar que a declaração do IR em 2024 deve ser entregue até o dia 31 de maio. Para ajudar os contribuintes no processo, o E-Investidor também disponibiliza gratuitamente o E-book do IR 2024, com informações atualizadas para sanar as principais dúvidas dos leitores. O material completo pode ser acessado neste link.
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