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O pagamento do 14º salário no Brasil não é uma obrigação por parte das empresas, mas há no Congresso um Projeto de Lei (PL) que tem por objetivo implementar essa remuneração, de forma excepcional, por meio de um abono anual, referente aos anos de 2020 e 2021, devido à pandemia do Covid-19. Ele é direcionado a aposentados e pensionistas.
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Do lado dos trabalhadores, há companhias que oferecem o pagamento de um 14º salário de forma espontânea, quando o funcionário atinge metas gerais ao final de um ano de trabalho. A depender do segmento profissional, quanto maior for a dificuldade em contratar maior será a lista de benefícios oferecidos pelo empregador, dentre os quais, o pagamento de um salário a mais por ano. A iniciativa costuma ser utilizada, primariamente, por empresas ligadas à tecnologia, mas companhias do mercado financeiro também se utilizam do recurso.
A advogada Priscila Fichtner, sócia do escritório Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados, responsável pela advocacia trabalhista, afirma que qualquer empregador pode ajustar o pagamento de uma décima quarta remuneração ao ano a seus empregados, por mera liberalidade. “Também pode ser instituído o pagamento de um 14º salário por meio de norma coletiva, se as partes assim quiserem”, diz.
Ela explica que, atualmente, não existe lei que imponha a obrigação aos empregadores de pagar, aos empregados, o 14º salário no Brasil, assim como inexiste lei que preveja tal benefício aos que recebem vencimentos do Regime Geral da Previdência Social. De acordo com Fichtner, o PL 4367/2020 aguarda a criação de comissão temporária pela Mesa Diretora para avançar no Parlamento.
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Já a advogada Rosario Gomes da Rocha, sócia da FCR Law, ressalta que a forma de cálculo do 14º destinado a aposentados e pensionistas equipara-se à gratificação natalina tendo por base a renda mensal do benefício do mês de dezembro de cada ano.
De acordo com Sidney Lima, analista da Ouro Preto Investimentos, antes de fazer qualquer aplicação o investidor precisa primeiro ter clareza sobre qual o tipo de risco está disposto a correr, quais são os objetivos pretendidos para esse recurso, bem como quando será preciso utilizar o dinheiro.
Segundo ele, um dos investimentos mais comuns, principalmente para os iniciantes, é o Tesouro Direto, devido à sua segurança e à sua previsibilidade. Os títulos públicos são opções seguras e acessíveis. O investidor pode escolher entre diferentes tipos, como Tesouro Selic, Tesouro IPCA+ e Tesouro Prefixado, de acordo com os objetivos.
Caso o investidor não possua conhecimento suficiente para fazer sua própria aplicação, diz, pode comprar cotas de um fundo de investimento, como o Ouro Preto Real FIC FIRF, que tem como objetivo de rentabilidade-alvo superar o porcentual de 120% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) em todos os meses.
No caso dos fundos, o investidor delega para um profissional qualificado como será trabalhado o seu dinheiro. “Nos últimos 12 meses o fundo já acumulou uma rentabilidade de 13,81%, tornando-se uma excelente opção para quem busca consistência”, destaca.
Conforme diz Lima, outra opção que o investidor tem, desde que aceite se expor a algo completamente variável, é o mercado de ações. Especificamente falando, empresas do setor elétrico, que historicamente são boas pagadoras de dividendos.
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Um exemplo, as ações da Copel (CPLE6), que nos últimos 12 meses distribuíram cerca de 3,64% de dividendos (payout, porcentagem total dos lucros distribuídos), enquanto as ações valorizaram cerca de 22,53% no período. “Contudo, ressalto que nesse caso estamos falando de renda variável [Bolsa de Valores] e que da mesma forma que essas ações valorizaram, poderiam ter acumulado uma queda”. alerta.
Já a Previdência Privada se apresenta como uma opção para investir a longo prazo. Ela oferece vantagens fiscais como forma de garantir um futuro financeiramente estável.
Existem, ainda, as famosas Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), que são títulos em que o investidor “empresta” dinheiro para que uma instituição financeira. Uma das vantagens desse tipo de investimento ocorre por meio da isenção de Imposto de Renda (IR) sobre o lucro.
“Vale lembrar sempre que é fundamental diversificar seus investimentos para reduzir o risco”, destaca.
Uma das sugestões mais diferentes a que o E-Investidor teve acesso partiu de Arthur Farache, CEO da Hurst Capital. Ele afirma que é possível alocar parte do capital em royalties musicais, que se destacam pelo potencial de fomentar renda passiva para o investidor a partir do pagamento de direitos autorais gerados pela venda ou reprodução de músicas.
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O executivo explica que o pagamento de dividendos depende da execução das canções que fazem parte do catálogo adquirido pelo investidor. “Em geral, reproduções da canção em filmes, shows, apresentações em restaurantes, plataformas streamings geram pagamentos de direitos autorais”, explica.
Segundo Farache, o produto de investimento apresenta rendimento atrativo, que pode chegar a mais de 20% ao ano, contra uma inflação anual medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulada em 12 meses de 4,82%. “Este tipo de operação tem atraído investidores não apenas pelo bom retorno, mas também porque são ativos descorrelacionados do cenário macroeconômico, portanto menos voláteis”, frisa.
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