Lucro do FGTS: como funciona e quem tem direito de sacar?

O lucro do FGTS é pago aos trabalhadores como uma forma de proteger o dinheiro dos beneficiados contra a inflação. Mensalmente, os valores são corrigidos por uma taxa referencial (TR), que, neste ano, foi de 5,83%, percentual maior do que a taxa de correção das poupanças em 2021, que foi de 2,99%.

O valor também foi maior do que o Certificado de Depósito Interbancário (CDI) acumulado no período. Além dos juros mensais, o lucro do FGTS tem correção de 3% ao ano.

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Entenda como funciona, quem tem direito e como sacar o lucro do FGTS.

Como funciona o lucro do FGTS?

Segundo o advogado Lucas Braga, especialista em Direito Tributário, Previdenciário e Empresarial, o lucro do FGTS existe porque o fundo empresta dinheiro com juros para financiar obras, como rodovias, ferrovias, geração de energia, saneamento e habitação. Como o fundo não é de uma empresa, não tem fins lucrativos, então o resultado é distribuído aos trabalhadores.

Neste ano, o lucro aferido foi de R$ 13,3 bilhões, dos quais R$ 13,2 bilhões foram distribuídos aos cotistas. O índice de distribuição foi de 0,02% sobre o saldo verificado nas contas em 31 de dezembro de 2021. Na prática, a Caixa deposita R$ 2,75 para cada R$ 100 que o trabalhador tiver na conta do FGTS.

Para saber o total do lucro depositado na sua conta, basta multiplicar o saldo total no fim do ano passado por 0,0275. Portanto, trabalhadores que tinham R$ 100 vão ganhar R$ 2,75. Quem tinha saldo de R$ 1 mil, vai receber R$ 27,50; quem tinha saldo de R$ 5 mil receberá R$ 137,50; e assim por diante.

Os lucros são depositados em todas as contas de FGTS, tanto nas ativas, referentes ao emprego em que o trabalhador está atualmente, quanto nas contas inativas, de trabalhos anteriores.

Saiba sacar o saldo do FGTS. (Fonte: GettyImages/Reprodução)

Como consultar o lucro do FGTS?

Para conferir o lucro do FGTS, o trabalhador deve usar o aplicativo referente. Os valores são creditados diretamente na conta e aparecem no extrato.

Para consultar os valores do FGTS, é preciso seguir os passos abaixo.

Baixe ou atualize o aplicativo do FGTS, disponível para smartphones e tablets nos sistemas Android e iOS;
Acesse o aplicativo;
Informe CPF e senha;
Clique nas imagens solicitadas para a confirmação de identidade;
Escolha a opção “Meu FGTS” na página inicial do app;
Confira o extrato de cada conta para confirmar o valor do lucro recebido.

Quem não puder ou não conseguir fazer a consulta pela internet, pode se dirigir a qualquer agência da Caixa Econômica Federal e pedir o extrato nos balcões de atendimento.

Como sacar o FGTS?

O recebimento dos lucros do FGTS não altera as regras para o saque, para o qual é preciso que o trabalhador se enquadre em alguns dos casos previstos na Lei nº 8.036/1990, que são:

Demissão sem justa e causa com acordo (liberação de 80% do valor);
Fim de contrato temporário de trabalho;
Compra ou construção de casa própria ou para amortização de parcelas de financiamento imobiliário;
Rescisão do contrato por falência da empresa empregadora, morte de empregador individual ou doméstico, ou nulidade de contrato;
Rescisão de contrato trabalhista por culpa recíproca ou força maior;
Aposentadoria;
Para maiores de 70 anos;
Desastres naturais e situações emergenciais liberadas pelo governo;
Morte do trabalhador, quando os herdeiros ficam habilitados a realizar o saque;
Suspensão de trabalho avulso;
Situações em que trabalhadores ou um de seus dependentes apresentem condições como câncer, HIV positivo ou doenças terminais;
Trabalhadores que ficaram três anos seguidos fora do regime do FGTS.

Desde 2019, o trabalhador pode optar por receber um saque proporcional do FGTS no mês do aniversário. Além disso, o governo pode liberar saques em situações especiais e emergenciais, como durante os primeiros meses da pandemia de covid-19.

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