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(Isabella Alonso Panho, especial para o E-investidor) – Quando a taxa referencial (TR) foi instituída, no início dos anos 90, o objetivo era fixar um índice de correção para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que fosse capaz de acompanhar a inflação, repondo as perdas dos trabalhadores. Contudo, esse cenário se inverteu por completo e o rendimento das contas do FGTS hoje representa cerca de metade da inflação.
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Como explica Jeferson Lana, professor da Univali, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de janeiro a julho de 2022 está acumulada em 5,49%. Já o FGTS rende um total de 3% ao ano, mais a variação da Taxa Referencial, que, em 2022, está acumulada em 0,53%. Ou seja, enquanto a inflação do País atinge 5,49%, o dinheiro do trabalhador rendeu cerca de 2,25%.
Os trabalhadores que fizeram investimentos na Eletrobras com os recursos do FGTS estão conseguindo ganhos. Veja mais detalhes aqui.
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A detração do poder de compra do FGTS vem se agravando desde 1999, diante de mudanças traçadas pelo Banco Central para calibragem da Selic, a taxa básica de juros da economia. A incidência da TR prevista na Lei do FGTS está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2014, quando foi ajuizada uma Ação Declaratória de Inconstitucionalidade sobre o assunto.
O E-Investidor mostra em que pé se encontra a ação no STF e conversou com especialistas para entender se vale a pena entrar com o processo sobre o tema.
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