- Governo lançou medidas de taxação de fundos exclusivos e de fundos offshore (fora do País)
- Mercado vê coerência diante da necessidade de arrecadação para cumprir o que foi incluído no arcabouço fiscal
- As duas ações de hoje estão sendo colocadas em tramitação de formas diferentes
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou duas medidas nesta segunda-feira (28) que atingem investidores, mais especificamente, aqueles que estão no topo da pirâmide social – por meio de taxação de fundos exclusivos e de fundos offshore (fora do País). As ações foram recebidas pelo mercado como um claro sinal de que a equipe econômica não medirá esforços para cumprir a meta de zerar o déficit fiscal para 2024, considerada ambiciosa pelos economistas. E, na prática, não deve impactar a Bolsa de forma relevante.
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O mercado vê as duas medidas com coerência diante da necessidade de arrecadação para cumprir o que foi incluído no arcabouço fiscal, aprovado recentemente pelo Congresso. “Todo tipo de arrecadação que o governo conseguir até lá (2024) vai ser útil”, afirma o analista fundamentalista da Quantzed, Leonardo Piovesan. “O governo está precisando de dinheiro e ele vai arrecadar da onde ele puder. E aí ele não está medindo esforços para isso”, diz o economista e assessor na Wit Invest, Rodney Ribeiro.
O arcabouço fiscal define limites para o resultado primário e o crescimento dos gastos públicos. Com ele, o governo federal tem que atingir um resultado primário (a diferença entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida) dentro de uma faixa de tolerância para aumentar os gastos públicos. Se o resultado do governo ficar abaixo do esperado, terá que reduzir o aumento dos gastos.
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As duas ações de hoje estão sendo colocadas de formas diferentes. Enquanto a mudança na tributação dos fundos exclusivos foi enviada via Medida Provisória (MP) – e, portanto, passa a valer imediatamente –, a dos fundos offshore será realizada por meio de Projeto de Lei. E mesmo essa diferença de tramitação manda recados para o mercado. “Dá para dizer que governo e Congresso não estão 100% alinhados, há uma dificuldade de interlocução. Isso, como MP, reforça esse sentimento”, analisa o planejador financeiro CFP pela Planejar e sócio fundador da consultoria Sarfin, Bruno Mori.
Confira a análise de agentes do mercado financeiro sobre a MP que tributa fundos exclusivos e o Projeto de Lei para fundos offshores.
Ana Paula Carvalho, planejadora financeira CFP e sócia da AVG Capital
“O recado que o governo dá para o mercado é que de fato ele está empenhado em colocar em prática a reforma tributária, aumentar a arrecadação por meio dessas duas medidas a fim de compensar a perda de receitas gerada pela correção da tabela do imposto de renda e outras despesas.
Essas duas medidas já estavam sendo tratadas há algum tempo em governos anteriores, porém, não seguia.
A taxação dos fundos exclusivos altera a forma como será feita a cobrança do Imposto de Renda que agora passará a ser cobrada semestralmente como já ocorre nos outros fundos. Além disso, o cotista terá que pagar todo o imposto acumulado até o momento desde a criação do fundo e a outra medida de taxação sobre rendimentos no exterior altera as regras de apuração e pagamentos de impostos em investimentos feitos lá fora.”
Rodney Ribeiro, economista e assessor na WIt Invest
“O governo está precisando de dinheiro e ele vai arrecadar da onde ele puder. E aí ele não está medindo esforços para isso. Tanto empresas quanto pessoas físicas vão arcar com a mesma taxação. Isso, de certa forma, impacta o fluxo de dinheiro e acaba prejudicando as oportunidades dos investidores.”
Katia Oleskovicz, gerente de investimentos na WIT Invest
“Mais um passo foi dado: hoje Lula assinou a MP que vinha sendo amplamente discutida, sobre a tributação de fundos exclusivos, fechados no exterior. O governo visa arrecadação de aproximadamente R$ 24 bilhões para os cofres públicos para os próximos três anos. Na fala do Planalto, essa medida visa conter distorções com relação aos investidores nacionais. A alíquota seria entre 15% a 20%, o que tiraria grande parte da atratividade desses veículos de investimentos.
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Acredito que ainda vamos acompanhar algumas discussões em torno do entendimento para o investidor. A mensagem vem em linha com a reforma fiscal, equalizar leis de tributação, gerando maior arrecadação.”
Bruno Mori, Planejador Financeiro CFP pela Planejar e sócio fundador da consultoria Sarfin
“O recado que passa para o mercado é basicamente dois. Primeiro, porque o entendimento sobre o arcabouço fiscal está correto, de que o governo precisa de receita para fazer essa conta fechar. O segundo é que isso feito via Medida Provisória, o governo tem dificuldade de levar esse tema junto da reforma tributária. Então, está sendo via MP, existe um prazo curto para que o governo envie o orçamento do ano que vem, que acaba no fim dessa semana.
Em resumo, dá para dizer que governo e Congresso não estão 100% alinhados, há uma dificuldade de interlocução. Isso, como MP, reforça esse sentimento”
Ana Cláudia Utumi, advogada tributarista, sócia do escritório Utumi Advogados
“O fim da isenção do come-quotas para fundos fechados representa a equiparação desses fundos aos demais fundos disponíveis para o mercado em geral, para os demais investidores. Então, não deixa de ser uma medida de justiça fiscal.
Quanto à tributação dos investimentos no exterior, atualmente há tributação sobre esses investimentos e o que o governo propõe é mudar o timing (momento) dessa tributação no caso de investimentos via empresa no exterior. Assim, ao invés de permitir o diferimento da tributação por IRPF (tabela progressiva ordinária – alíquota máxima de 27,5%) até o momento da disponibilização dos lucros dessas empresas, passa-se a tributar os lucros em 31 de dezembro de cada ano por uma alíquota menor, de até 22,5%. Com isso, reduz-se a vantagem de se investir no mercado financeiro internacional por meio dessas empresas.”
Leonardo Piovesan, CNPI e analista fundamentalista da Quantzed
“Tem dois objetivos aí. Um é para compensar uma perda de arrecadação que o governo vai ter com a mudança na tabela do Imposto de Renda. O governo vai perder uma receita com a menor cobrança de imposto para as faixas de renda mais baixas na tabela. Então, é uma forma de compensar, passando a tributar agora os fundos exclusivos, que até então não eram tributados – não na forma do come-cotas, que vai ser colocado agora, antes era só no resgate. A medida tem esse objetivo de compensar, equilibrar essa renúncia de receita por esse lado.
E o outro é porque o governo tem uma meta ambiciosa de zerar o déficit fiscal para 2024, que é uma meta bem ambiciosa. Todo tipo de arrecadação que o governo conseguir até lá vai ser útil, apesar dessa MP ter um potencial relativamente pequeno, que é de arrecadar R$ 24 bilhões até 2026, não é R$ 24 bilhões por ano. Então, não tem um efeito tão relevante assim nas contas do governo, mas já ajuda. Por isso justifica a pressa.
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E com relação à taxação das offshores, só tem que lembrar que é um Projeto de Lei. Então, não tem efetividade imediata, tem que passar no Congresso, na votação, nas Casas (Câmara e Senado). E isso também deve ajudar a fechar as contas do governo para atingir a meta de 2024.
Como não é taxação das empresas e isso mira as pessoas físicas com grande patrimônio, os super ricos, eu não vejo que isso vai ter um impacto na Bolsa, nas empresas. O que pode ter é um efeito mínimo positivo, aumenta a probabilidade de fechar as contas dessa meta de zerar o déficit fiscal em 2024, que é uma meta bem ambiciosa, apesar de, como eu falei, ser uma arrecadação relativamente pequena perto das outras medidas que o governo quer tomar para aumentar a arrecadação.”
