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O Banco Central anunciou na terça-feira (23) as condições para a compra de ativos privados no mercado secundário. A medida, parte de uma emenda constitucional de maio destinada a mitigar os prejuízos causados pela pandemia do coronavírus, possibilita que o BC compre debêntures (títulos de dívida) de empresas e as revenda a investidores no mercado secundário, sem passar pelos bancos.
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Com isso, o BC está, ao mesmo tempo, prestando socorro financeiro a empresas que passam por dificuldades em meio à pandemia e também injetando liquidez no mercado de capitais. A intenção é beneficiar principalmente as micro e pequenas empresas.
Uma circular emitida pelo BC tratou das regras para a compra desses ativos. Uma das exigências impostas para os títulos de dívida é que eles possuam classificação de rating equivalente a “BB-” ou superior, expedida por pelo menos uma entre as agências de risco internacionais Moody’s, Standard & Poor’s e Fitch.
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Fontes ouvidas pelo E-Investidor celebraram a medida, mas ponderaram que, ao impor o aval de uma agência estrangeira como filtro, o BC pode acabar não conseguindo obter o objetivo desejado, que é o de favorecer os pequenos empresários.
O economista-chefe da agência de risco Austin Rating, Alex Agostini, comenta que a decisão traz uma bem-vinda ampliação dos instrumentos de política monetária do BC.
“Nosso mercado de capitais está se desenvolvendo, com taxas de juros estão cada vez menores, e o BC não pode mais controlar a liquidez apenas por meio da taxa de juros. Ao começar a atuar no mercado de crédito privado, o BC segue o mesmo caminho adotado pelo Japão nos anos 90 e pelos EUA durante a crise do subprime de 2008”, diz.
Ele explica que um rating a partir de “BB-” já contempla um grande número de empresas, e, ao exigir essa nota mínima, a autoridade monetária está limitando sua exposição ao risco. “E é justo e importante que seja assim, já que o BC não é uma instituição financeira privada, ele tem que garantir a liquidez do sistema financeiro”, argumenta.
Jurandir Macedo Jr., professor de finanças da Universidade Federal de Santa Catarina, diz que, em um mundo ideal, não seria preciso exigir essa avaliação de risco. Ele menciona que muitos recebíveis imobiliários e agrícolas não possuem rating, e cabe ao mercado decidir se os compra ou não. Apesar disso, ele diz que é muito difícil criticar a medida, que funciona inclusive como uma proteção pessoal ao próprio diretor do BC.
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“Instituições públicas são operadas por pessoas físicas, que respondem por seus atos com seus bens privados. O Fed americano tem muito mais liberdade de atuação que o BC brasileiro: por lá, se o diretor erra, estava na batalha e errou. Aqui, existe um monstro chamado Ministério Público, e se o servidor público erra, ele vira bandido”, alega o professor da UFSC. “O BC fatalmente irá se deparar com títulos que darão problemas. O que o diretor poderá fazer? Como operar com empresas que não têm rating?”
A ideia da iniciativa do BC é socorrer as micro e pequenas empresas. Enquanto as grandes e médias têm acesso ao mercado de capitais no exterior e, com isso, podem captar recursos mais facilmente, as menores dependem da via do crédito bancário. E ficam reféns de um sistema em que há grande concentração de poder em poucos bancos.
Impor o rating de uma agência internacional, porém, pode acabar limitando demais a abrangência e a eficiência dessa medida. Isso porque os custos de contratação de uma casa estrangeira, dolarizados, são cinco vezes superiores aos de uma agência de risco nacional e, por isso, inviáveis para muitas das micro e pequenas empresas que o BC visa atender.
“Poucas dessas empresas menores vão contratar as agências gringas. E isso nem faria sentido, já que elas não vão colocar esses títulos lá fora, mas sim no mercado doméstico”, diz Agostini.
O economista explica que não existe nada que limite concretamente a possibilidade de atuação das agências nacionais nessa seara. “Todas são regulamentadas e seguem os mesmos padrões de atuação. O que existe é uma separação natural em função dos custos envolvidos, até para viabilizar a operação do negócio: 80% dos clientes das agências estrangeiras são empresas grandes, e 80% dos clientes das nacionais são médias e pequenas”, diz.
Para Fernando Ribeiro, CEO da gestora Kobold, a iniciativa do BC é muito positiva e demonstra alinhamento ao momento atual.
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“Micro e pequenas empresas têm dificuldade de suportar a economia parada por um longo prazo: elas têm caixa para aguentar em média 27 dias, e já estamos com 90 dias de pandemia. É urgente buscar maneiras de escoar melhor esses recursos, para que cheguem a quem deles precisa”, diz.
Mas ele também acha que, na formatação atual, o alcance pode ser menor que o esperado e não contemplar os destinatários pretendidos. Nesse caso, o mercado dará os sinais de que o crédito não está sendo acessado por quem precisa, e caberá ao BC ouvir esses sinais e fazer os ajustes necessários.
“Em uma pandemia, quando um erro é percebido, é preciso compreendê-lo rapidamente e mudar a rota”, afirma. “Se depois de três semanas no ar, a adesão for muito baixa, então alguma coisa deve estar acontecendo e será preciso mudar os filtros.”
Ele sustenta que o BC precisa tratar o assunto sob um prisma emergencial, com exigências mais flexíveis que os de uma situação normal. Ao mesmo tempo, o desafio da autoridade monetária é coordenar a distribuição dos recursos sem provocar grandes perdas em um lado ou no outro.
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“Ele precisa evitar as quebras de empresas, mas sem causar prejuízos maiores ao próprio BC e aos agentes financeiros que contribuem para a economia. Há um equilíbrio a ser buscado”, afirma.
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