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O Congresso aprovou nesta sexta-feira (22), última sessão legislativa de 2023, o Orçamento de 2024. O texto, que agora segue para a sanção presidencial, trouxe alguns destaques: um corte de R$ 7 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), um valor recorde de R$ 53 bilhões para emendas parlamentares, além do direcionamento de quase R$ 5 bilhões para o fundo eleitoral.
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Na avaliação de Rodrigo Correa, estrategista da Nomos, o grande saldo da votação é o fortalecimento do Congresso frente ao Executivo, com a redução expressiva do PAC, que era tido como a grande vitrine do governo, e o aumento das emendas parlamentares. “Isso tudo demonstra a força maior do Congresso, que acaba funcionando como freio e contrapeso ao governo. Pensando em impactos para a economia, potencialmente o PAC será menos relevante.”
Mas esse aumento das verbas destinadas aos parlamentares – seja nas emendas, seja no fundo eleitoral, não é bem visto no mercado, que há alguns anos já bate na tecla de rigidez nos gastos públicos. Nesse sentido, o Orçamento aprovado é negativo, diz Gustavo Cruz, estrategista-chefe da RB Investimentos
“Alguns pontos chamam uma atenção negativa. O fundo eleitoral é o principal deles, mas também fica em evidência no Orçamento o PAC, que acabou um pouco mais enfraquecido, e as emendas parlamentares que estão cada vez maiores”, diz.
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Entre os muitos pontos presentes no texto aprovado para 2024, o mercado financeiro estava mesmo acompanhando a meta fiscal para o próximo ano. No novo arcabouço fiscal, aprovado em agosto, ficou estabelecido que a projeção de resultado primário para 2024 fosse definida junto ao Orçamento. E a meta de déficit zero, grande objetivo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi finalmente estabelecida.
Leia também: Há ainda muitas dúvidas sobre o futuro da meta fiscal de 2024
Se entregue, o déficit zero terá um impacto bastante positivo: ele não está no radar das principais análises, que veem com ceticismo a meta de zerar o resultado primário negativo já no próximo ano. Na CM Capital, a projeção é de um déficit primário de 1,1% do PIB em 2024.
“Do ponto de vista do mercado, a aprovação da LOA aumenta a expectativa acerca da capacidade do governo de cumprir com a meta estabelecida para o próximo ano em termos de resultado fiscal”, destaca Matheus Pizzani, economista da CM Capital. “O volume de gastos para o próximo ano ainda não encontra contrapartida em magnitude suficiente para equalização do resultado primário de acordo com as projeções coletadas tanto pelo Banco Central quanto pelo próprio Ministério da Fazenda, gerando, por consequência, maior deterioração para as projeções de dívida pública.”
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