Debêntures: o que são e como funcionam as aplicações

(Por Aléxis Cerqueira Góis/especial para o E-Investidor) – A debênture é uma aplicação não muito conhecida pelos investidores médios, mas representa um volume importante de investimentos relacionados ao mercado financeiro no Brasil. O papel oferece um rendimento mais atrativo do que os títulos de renda fixa emitidos por instituições financeiras.

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Dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) apontam que, nos últimos seis anos, as debêntures movimentaram no Brasil praticamente o dobro da soma de aplicações de renda fixa relacionadas a empresas, como CRI, CRA e FIDC.

Em 2020, a quantidade de recursos movimentados por debêntures, mais de R$ 120 bilhões, também foi superior aos R$ 90 bilhões levantados no mesmo período por papéis de renda variáveis ligados a aberturas iniciais de capital (IPOs) de empresas na bolsa de valores e de follow-ons de ações.

O que é debênture?

A debênture é um título emitido pelas sociedades controladas por ações para captação de recursos no mercado de capitais, com a finalidade de financiar projetos das empresas, alongamento do perfil de dívidas, obtenção de capital de giro, entre outros.

Da mesma forma que o Tesouro Direto representa um empréstimo de recursos ao governo federal e os CDBs simbolizam um capital emprestado aos bancos, a debênture equivale a uma dívida da companhia com o investidor e assegura a seus compradores uma remuneração combinada previamente.

Qual é a diferença entre debêntures e ações?

É muito fácil confundir as debêntures com as ações. Ambos os papéis são títulos de empresas negociados no mercado de capitais, mas as semelhanças já param por aí.

As debêntures são classificadas como investimentos de renda fixa, como os títulos públicos e a poupança. Isso quer dizer que as regras relacionadas a prazos e ao formato da remuneração são definidas no momento da aplicação. Quem investe em uma debênture já sabe por quanto tempo o recurso ficará aplicado e quais serão os juros recebidos.

Já as ações representam uma fração do capital de uma empresa e são consideradas investimento de renda variável, porque o desempenho da aplicação depende das condições do mercado.

Quem compra uma ação se torna um sócio da companhia. Isso não acontece com a debênture, pois o comprador se torna credor.

Quais são os 7 tipos de debênture

Todas as características das debêntures estão contidas em um documento chamado “escritura de emissão”, que estabelece os direitos e os deveres dos debenturistas e da empresa emissora.

Esse contrato também estabelece os diferentes tipos de debênture, que podem ser classificados da seguinte maneira a seguir.

• Simples: não podem ser convertidos em ações, ou seja, o investidor será remunerado com os juros sobre o capital principal, de acordo com as regras estabelecidas no momento da aplicação.
• Conversíveis: títulos que podem ser convertidos em ações da companhia emissora. Isso permite que a empresa reduza o risco de investimento, pois, ao invés de devolver os recursos acrescidos de juros, o pagamento pode ser realizado por meio de uma participação acionária.
• Permutáveis: funcionam como as debêntures conversíveis, mas as ações oferecidas não são da própria empresa emissora das debêntures.
• Incentivadas: captam recursos para projetos específicos e também são conhecidas como “debêntures de infraestrutura”, sendo comumente emitidas por companhias dos setores de logística, transporte, saneamento básico e energia. Apresenta como principal vantagem a isenção de Imposto de Renda sobre o investimento para pessoas físicas.
• Comuns: ao contrário das debêntures incentivadas, é cobrado Imposto de Renda sobre o rendimento auferido.
• Perpétuas: ao contrário das outras debêntures, esse papel não tem um prazo de vencimento, e o investidor é remunerado ao longo do tempo, conforme regra estabelecida na emissão.
• Participativas: a participação nos lucros da empresa emissora é a remuneração paga aos investidores.

Como funciona o rendimento de debêntures?

As estruturas de rendimento mais comuns das debêntures são as descritas a seguir:

• Debênture prefixada: o pagamento de juros anuais é definido no momento da aplicação. Dessa forma, o investidor sabe exatamente quanto receberá de recursos no vencimento do título.
• Debênture pós-fixada: a remuneração do papel está atrelada a um indicador que servirá como referência, como a taxa Selic ou a taxa do Certificado de Depósito Interbancário (CDI). O rendimento final dependerá das variações do índice relacionado.
• Debênture com remuneração híbrida: o título combina uma taxa de juros prefixada com um indicador pós-fixado, como a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M). Dessa forma, o investidor garante uma rentabilidade real frente ao índice inflacionário.

Custos e impostos de debêntures

Os bancos e as corretoras podem cobrar taxas de corretagem, administração e custódia, o valor varia de acordo com cada entidade. Algumas instituições, como a Ágora Investimentos, oferecem isenção de todas essas cobranças.

Sobre a aplicação também pode incidir o Imposto sobre operações financeiras (IOF), caso o resgate seja realizado em menos de 30 dias da data da aplicação. Após esse período, o imposto não é cobrado.

Além disso, exceto para as debêntures incentivadas, é cobrado o Imposto de Renda sobre os rendimentos de forma regressiva. A alíquota para aplicações de até 180 dias é de 22,5%; de 181 a 365 dias, 20%; de 361 a 720 dias, 17,5%; e, acima dos 720 dias, passa a 15%.

Riscos e garantias de debêntures

As debêntures têm como principal desvantagem a eventual falta de capacidade da empresa emissora de honrar seus compromissos. No entanto, apresenta como vantagem um retorno mais alto em comparação a outros títulos de renda fixa.

O investimento em debêntures também possibilita uma diversificação maior da carteira sem sair da renda fixa, aplicando recursos em empresas de diferentes tamanhos, setores e projetos.

Por outro lado, os papéis costumam ter um prazo muito longo e não é possível resgatar os recursos antes do vencimento. Ainda que seja possível negociar debêntures no mercado secundário da bolsa de valores, a sua liquidez é restrita.

Algumas debêntures podem prever a possibilidade de repactuação das condições oferecidas. Nesses casos, a emissora é obrigada a recomprar os títulos dos debenturistas que não aceitarem as novas condições. Contudo, se o investidor tiver feito planos considerando as regras iniciais, pode acabar frustrado.

Diferente de outros investimentos de renda fixa, as debêntures não contam com o seguro do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Em vez disso, alguns títulos podem apresentar algumas garantias, como ativos da empresa ou de terceiros, mas é importante verificar se os debenturistas terão preferência em caso de falência, ou seja, se a garantia é real.

Como investir nas melhores debêntures?

O investimento em debêntures pode ser realizado por meio de uma corretora ou de um banco. O investidor deve observar se o prazo de vencimento está adequado a seu planejamento; além disso, é importante analisar a solidez da empresa emissora no mercado e a sua capacidade de honrar com os compromissos.

Por fim, o investidor deve avaliar se o rendimento oferecido pela debênture vale o risco, em especial se comparado a outros títulos de renda fixa, sem deixar de ter em mente que é importante diversificar a carteira com várias aplicações diferentes. No site da Anbima, é possível comparar as condições de todas as debêntures disponíveis atualmente no mercado, bem como a rentabilidade dos títulos prefixados.

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