(Italo Bertão Filho, especial para o E-Investidor) – O ex-presidente do Banco Central e sócio fundador da Rio Bravo Investimentos Gustavo Franco, afirmou, em artigo publicado no relatório mensal da sua empresa, que o governo de Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, perderam credibilidade junto ao mercado pelas alterações no teto de gastos propostas pela PEC dos Precatórios.
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“Ficou mais visível e flagrante a precariedade das instituições orçamentárias e sobretudo a perda de credibilidade do ministro (e do governo), que reconheceu que “ficou devendo”, ao aceitar o desenho
final da PEC23. O descompromisso do governo com a responsabilidade fiscal dificilmente poderá ser revertido”, afirma Franco no documento.
Para o ex-presidente do BC, a modificação do teto proposta pela PEC é uma solução “estética e conceitualmente horrorosa” para o que considera um engessamento no Orçamento promovido pelo teto de gastos. “A opção foi por uma pedalada com vistas a estender o prazo de validade [do teto] para mais um exercício”, escreveu Franco.
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Franco avalia, no entanto, que a percepção negativa do mercado sobre a política fiscal do governo pode ser passageira. “A mensagem sobre a política fiscal é ruim, como o próprio ministro reconheceu, mas não definitiva. A cada ano teremos uma discussão orçamentária difícil no Parlamento, feito qualquer país normal”.
O ex-presidente do BC ainda avaliou que a tentativa de alterar o teto como forma de também financiar o programa Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família, tem intenções “claramente eleitoreiras”, mas que a ampliação de programas sociais é positiva e surge em momento adequado para a economia nacional.
A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (4) o texto-base da PEC 23/2021, que ficou conhecida como PEC dos Precatórios, que modifica o pagamento dos precatórios devidos pela União com uma mudança de metodologia do teto de gastos. O segundo turno da votação ocorre na semana que vem.
Se o governo concretizar seus planos, o Ministério da Cidadania teria disponíveis cerca de R$ 50 bilhões, segundo a Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento, para financiar o programa Auxílio Brasil, que pretende pagar um valor mínimo de R$ 400 o fim de 2022.