Fim do PPI? Entenda como pensa o provável futuro CEO da Petrobras

Advogado e economista, Prates tem mais de 30 anos de experiência nas áreas de petróleo e gás natural, e coordenou o subgrupo do assunto na equipe de Transição. No início de 2022, Prates foi relatior de um projeto de lei que muda a política de preços de combustíveis, o PL 1.472/2021. A proposta é para a criação da Conta de Estabilização de Preços (CEP), que será administrada pelo Executivo e poderá usar receitas da tributação da exportação de petróleo para estabilizar o preço dos combustíveis. Atualmente, o texto está parado na Câmara de Deputados.

Se for mesmo indicado para o comando da maior estatal do País, será responsável por uma virada de chave na Petrobras, que inclui possíveis mudanças na atual política de preços de paridade internacional (PPI) e a volta dos investimentos em refino e biocombustíveis.

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Sinalizações que já vinham sendo dadas durante a campanha petista e constavam no plano de governo inscrito no TSE, no qual o então candidato Lula propunha que a Petrobras tivesse seu plano estratégico e de investimentos orientados para a garantia do abastecimento de combustíveis no País, voltando a ser uma empresa integrada de energia, exploração, produção, refino e distribuição.

Enquanto o nome do senador Prates ganha força nos bastidores, suas declarações e entrevistas são acompanhadas de perto por quem quer entender por quais rumos a petroleira deve seguir a partir do próximo ano.

Em outubro, foi ao ar pela Rede TVT (TV dos Trabalhadores, mantida pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e pelo Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região), a participação de Jean Paul Prates no Debate Petroleiro, Público e Nacional. O programa foi reapresentado pela emissora nesta terça-feira (27).

A conversa foi gravada antes do segundo turno das eleições, mas já mostra alguns posicionamentos importantes do senador. Entre muitas críticas ao modelo de gestão adotado na Petrobras desde o governo Temer e mantido na gestão de Jair Bolsonaro, ele defendeu que o PPI seja revisto no Lula 3.

Implementada em 2016 pelo então presidente Michel Temer, a política de paridade internacional baseia o cálculo do preço dos combustíveis nos custos de importação, que incluem transporte e taxas portuárias. No debate da TVT, Prates disse que a política acabou encarecendo o petróleo produzido e refinado no território nacional, o que, segundo ele, reduziu a autossuficiência que governos anteriores buscavam alcançar.

“Em todos os governos, incluindo os da ditadura militar, o único ponto em comum em termos de implementação de políticas no Brasil é que todos perseguiram a autossuficiência em petróleo para reduzir as importações e estar menos sujeito às oscilações do preço internacional causadas pelas intempéries climáticas, guerras, jogos geopolíticos do exterior. Tudo isso era para se ver livre da paridade de importação”, disse na entrevista.

O senador criticou Pedro Parente, presidente da Petrobras à época da adoção do PPI, dizendo que o administrador respondia por “interesses específicos”. E defendeu que, se o Brasil tivesse dado continuidade às intenções de se manter autossuficiente na produção de petróleo, não teria sofrido tamanha pressão inflacionária em 2022, ano marcado pelo boom do preço da commodity causado pela guerra na Ucrânia.

“O Brasil está passando perrengue por causa do preço da gasolina, tendo que abrir mão de impostos estaduais que constroem escolas e hospitais em municípios, subsidiando combustível fóssil só para manter o PPI intacto”, afirmou.

Pelas declarações, fica claro que, se assumir o cargo de CEO da estatal, Prates deve liderar uma guinada de maior intervenção estatal na companhia. “Essa política vai ter que ser revertida, com toda a parcimônia, tranquilidade, cuidado. Sem dar susto, sem tomar bem de ninguém. Mas nós vamos ter que reverter esse processo todo”, ressaltou.

O fim do PPI não agrada o mercado financeiro, que viu – e se beneficiou – dos lucros registrados na Petrobras nos últimos anos com o modelo de desinvestimento e venda de ativos que está em voga na companhia. Um exemplo disso são os “superdividendos” anunciados pela estatal este ano, um recorde de remuneração aos investidores. Coisa que pode não voltar a acontecer a partir de 2023, sinalizou Prates no debate.

O senador afirmou que a Petrobras é uma empresa estatal estratégica e por isso precisa defender os interesses dos brasileiros, e não dos acionistas. Prates ainda afirmou que nenhum acionista deixou de investir na companhia lá atrás porque ela não funcionava nos moldes do PPI.

No final da entrevista, questionado como vê o futuro da Petrobras no Lula 3, defendeu que a prioridade da nova gestão deve ser formar uma empresa integrada, alavancada pelas atividades petrolíferas, mas também como foco na transição energética. “A vantagem de perseguir isso é que a Petrobras tem um perfil consistente com a transição energética a partir do offshore, gás natural e refinarias de alto nível. A desvantagem é que estamos pelo menos 5 anos atrasados do início do processo”.

O senador também afirmou que, antes de tomar qualquer decisão maior, o novo governo precisará entender e conhecer todos os processos já em curso na Petrobras. “A nova administração vai desfazer algumas coisas, aprimorar outras, mas tudo com entendimentos consensuais com todos. É assim que deve ser feito”, disse.

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