13º salário 2025: quando a primeira parcela será paga?

O pagamento é uma importante fonte de renda para milhões de brasileiros, ajudando a equilibrar o orçamento, quitar dívidas ou realizar algumas compras.

Mas, afinal, quando a primeira parcela do 13º salário deve ser paga?

Segundo a legislação, o empregador tem o prazo de 1º de fevereiro a 30 de novembro para depositar a primeira parcela do benefício ou, se preferir, o valor integral de uma só vez dentro desse período. A segunda parcela deve obrigatoriamente ser quitada até 20 de dezembro, já com os descontos legais, como INSS.

Este ano, as datas finais para o repasse caem em fins de semana — 30 de novembro será um domingo, e 20 de dezembro, um sábado. Por isso, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) orienta que as empresas antecipem os pagamentos para o dia útil anterior, ou seja, a sexta-feira que antecede essas datas. O descumprimento das regras pode gerar multas para os empregadores.

Regras importantes sobre o 13º salário

Além do prazo para pagamento, há detalhes que trabalhadores e empregadores devem ficar atentos:

O adiantamento da primeira parcela pode ser feito junto com as férias do funcionário.
Em caso de rescisão contratual, o trabalhador tem direito a receber o proporcional do 13º, exceto em demissões por justa causa.
O direito ao benefício começa a valer após 15 dias de serviço prestado.
Faltas não justificadas podem impactar o cálculo, com desconto proporcional a cada mês com mais de 15 ausências.

Outro ponto importante é que, embora a empresa não precise pagar o 13º salário a todos os funcionários no mesmo mês, ela deve respeitar as datas-limite definidas em lei.

Colaborou: Gabrielly Bento.

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