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O Governo Federal anunciou uma nova medida que impacta diretamente quem recebe o Bolsa Família e outros programas sociais: a exigência do cadastro biométrico. A medida tem como principal objetivo fortalecer a segurança no repasse dos recursos públicos e evitar que fraudes comprometam o sistema de assistência social.
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O foco é garantir que o dinheiro chegue a quem realmente precisa, sem intermediários ou irregularidades.
A obrigatoriedade do registro biométrico foi estabelecida pelo Decreto Nº 12.561, de 23 de julho de 2025. No entanto, o processo de implantação será feito de forma escalonada, para evitar sobrecarga nos sistemas e transtornos aos beneficiários.
A meta é modernizar o controle de dados, tornando-o mais confiável, sem interromper o pagamento dos benefícios durante a fase de transição.
De acordo com o Gov, nem todos os beneficiários precisarão realizar o novo cadastro imediatamente. O governo vai divulgar comunicados oficiais, individualizados, informando quem deve comparecer aos pontos de atendimento.
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A orientação é que os cidadãos aguardem o chamado e não procurem os órgãos públicos sem necessidade. Os comunicados serão feitos por meios oficiais, como aplicativos, mensagens de texto e correspondência. O cidadão deve manter seus dados de contato atualizados e estar atento para não perder o prazo e correr o risco de ter o benefício suspenso.
Para facilitar a adaptação, o governo permitirá, de forma transitória, o uso de biometrias já registradas em bases oficiais. Veja o trecho do decreto:
§ 2º Serão considerados, em caráter transitório, os cadastros biométricos constantes das bases biométricas da Carteira Nacional de Habilitação, da base de identificação civil da Polícia Federal ou da Identificação Civil Nacional sob a responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral, conforme cronograma disposto em ato do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Para evitar exclusões injustas, o governo prevê exceções. Em locais onde não houver estrutura adequada para a coleta biométrica, os beneficiários continuarão recebendo normalmente até que o sistema seja implementado. Um ato conjunto entre os ministérios poderá suspender temporariamente a exigência nessas regiões.
Para evitar bloqueios no pagamento do Bolsa Família, é fundamental acompanhar as orientações divulgadas pelo governo. A atualização biométrica é um passo importante para tornar os programas sociais mais seguros, mas deve ser feita com organização.
Colaborou: Giovana Sedano.
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