Uma nova regulamentação do Banco Central promete alterar a rotina de quem utiliza o Pix, especialmente aqueles com irregularidades no CPF ou CNPJ. A medida, anunciada na última quinta-feira (6), determina o bloqueio de chaves Pix vinculadas a documentos com problemas cadastrais na Receita Federal. A decisão impacta tanto pessoas físicas quanto jurídicas que possuem pendências no registro oficial.
A ação busca reforçar a segurança das transações eletrônicas e reduzir as fraudes que vinham sendo praticadas por criminosos. O uso de documentos desatualizados ou inválidos para criar chaves Pix dificultava a identificação de golpistas pelas autoridades. Agora, com a implementação das novas regras, o Banco Central espera minimizar esses riscos.
Quais documentos serão afetados?
A medida atinge diretamente CPFs e CNPJs que estejam em situações cadastrais específicas na Receita Federal. Entre as condições que podem levar ao cancelamento das chaves estão:
Para CPFs:
- Suspenso;
- Cancelado;
- Titular falecido;
- Nulo.
Para CNPJs:
- Suspenso;
- Inapto;
- Baixado;
- Nulo.
As instituições financeiras estão obrigadas a seguir as diretrizes e realizar a exclusão dessas chaves sempre que identificarem alguma irregularidade nos registros oficiais.
Dívidas com a Receita Federal não geram exclusão automática
Apesar da preocupação gerada pela mudança, o Banco Central esclareceu que o cancelamento das chaves Pix não está relacionado a débitos fiscais. Empresas e pessoas físicas que possuem pendências financeiras, mas cujo CPF ou CNPJ permanece ativo, não serão afetadas pela medida.
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No entanto, se a inadimplência causar a suspensão ou a inaptidão do registro, a exclusão da chave será realizada. O órgão reforçou que a iniciativa tem como foco exclusivo o combate a fraudes e a proteção do sistema financeiro.
As instituições financeiras, responsáveis por gerenciar as contas e chaves Pix de seus clientes, deverão monitorar a situação cadastral dos documentos e desativar as chaves que não estejam em conformidade com as novas exigências.
Como verificar a situação do CPF?
Para quem deseja conferir se está com o CPF em dia, a consulta é simples e pode ser feita online. O cidadão deve acessar o site da Receita Federal, informar o número do documento e a data de nascimento. Também há a opção de verificar a situação pelo aplicativo da Receita, disponível para dispositivos Android e iOS.
As possíveis situações apresentadas na consulta são:
- Regular;
- Pendente de regularização;
- Suspenso;
- Cancelado;
- Titular falecido.
A recomendação é que pessoas e empresas mantenham seus registros atualizados para não correr o risco de ter o serviço de pagamento instantâneo interrompido. A Receita Federal e o Banco Central afirmam que a decisão visa aumentar a segurança das transações via Pix e impedir que golpistas usem documentos irregulares para movimentar recursos de forma ilícita.
Colaborou: Gabrielly Bento.
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