Publicidade
A criação de políticas públicas voltadas à redução de despesas essenciais tem ganhado cada vez mais importância no Brasil. Com o aumento do custo de vida, para famílias de baixa renda, iniciativas como a Tarifa Social de Água e Esgoto surgem como uma alternativa para garantir acesso a serviços básicos sem comprometer tanto a renda mensal.
CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE
A nova legislação, declarada em 2024, amplia esse acesso e inclui, entre os beneficiários, famílias que convivem com idosos em situação de vulnerabilidade.
Um dos critérios para a concessão do desconto está previsto diretamente na legislação, conforme o trecho abaixo:
LEI Nº 14.898, DE 13 DE JUNHO DE 2024
II
Na prática, isso garante que famílias com idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) possam ter acesso ao desconto, desde que comprovada a situação de baixa renda.
Além das famílias com idosos beneficiários do BPC, também têm direito aquelas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo, de acordo com a Câmara dos Deputados.
Publicidade
O benefício prevê uma redução de até 50% no valor da tarifa de água e esgoto. Segundo a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), esse desconto é aplicado ao consumo mensal de até 15 metros cúbicos por residência. Caso o consumo ultrapasse esse limite, o excedente será cobrado normalmente, conforme a tarifa padrão.
De acordo com a ANA, as empresas de saneamento utilizam dados do CadÚnico e do BPC para identificar quem tem direito, eliminando a necessidade de solicitação formal por parte do usuário. Além disso, famílias que ainda não possuem ligação de água e esgoto poderão ter acesso gratuito à instalação desses serviços.
Colaborou: Giovana Sedano.
Publicidade
Invista em informação
As notícias mais importantes sobre mercado, investimentos e finanças pessoais direto no seu navegador
