O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade de registro para profissionais autônomos que atuam como pequenos empreendedores e dentre todos os seus direitos e deveres é comum que surjam dúvidas sobre o acesso a diversos benefícios do INSS.
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Os microempreendedores têm um custo mensal a ser pago, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que é referente ao pagamento dos impostos e contribuições devidos pela categoria e que garantem diversos benefícios do INSS para os trabalhadores, quando pagos em dia. De acordo com o portal oficial do Governo, dentre estes benefícios estão:
- Aposentadoria,
- Salário-maternidade,
- Auxílio-doença e afastamento,
- Pensão por morte e
- Auxílio-reclusão.
Para ter acesso aos benefícios e suporte para solicitar cada benefício, o titular do CNPJ ou dependentes deve entrar em contato com a Central 135 da Previdência, o site do INSS ou o aplicativo Meu INSS.
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Além disso, é necessário estar ciente dos requisitos para cada tipo de benefício. Por exemplo, a aposentadoria por idade, requer idade mínima e tempo de contribuição conforme as regras estabelecidas, enquanto o auxílio por incapacidade temporária ou permanente exige um período de carência, em geral, de 12 meses.
Já o salário-maternidade requer 10 meses de contribuição, enquanto para pensão por morte e auxílio-reclusão, não há período de carência, podendo ser concedidos a partir do primeiro pagamento em dia.
Colaborou: Renata Duque.
