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Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 a fevereiro deste ano têm até esta segunda-feira (10) para receber a liberação do saldo integral dos seus antigos empregadores.
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A liberação dos valores que antes estavam bloqueados foi possível graças a uma Medida Provisória (MP), publicada em 28 de fevereiro no Diário Oficial da União.
A MP teve caráter excepcional e retroativo, beneficiando 12,1 milhões de trabalhadores, que receberam um total de R$ 12 bilhões. No entanto, a regra não vale para futuras demissões, ou seja, quem for dispensado sem justa causa a partir de março continuará com o saldo FGTS retido e terá direito apenas à multa rescisória de 40%.
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Nesta segunda-feira (10), trabalhadores nascidos nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro receberão até R$ 3 mil. Quem possui saldo retido acima desse valor receberá a diferença em junho, conforme o cronograma estabelecido pela Caixa Econômica Federal.
De acordo com a Agência Brasil, A Caixa esclareceu que cerca de 85% dos beneficiários cadastraram uma conta bancária no aplicativo FGTS e receberão o dinheiro diretamente, independentemente do mês de nascimento.
O pagamento especial do saque-aniversário busca aliviar a situação financeira dos trabalhadores demitidos e oferecer maior flexibilidade no uso do FGTS.
Colaborou: Renata Duque.
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