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Radar da Imprensa

Pagamento da revisão do INSS será liberado em 31 de maio; veja quem tem direito

Revisão do artigo 29 corrige erro no cálculo de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez

Por Jéssica Anjos

19/03/2025 | 11:54 Atualização: 19/03/2025 | 11:54

Pagamento da revisão do INSS será liberado em 31 de maio. Foto: Adobe Stock
Pagamento da revisão do INSS será liberado em 31 de maio. Foto: Adobe Stock

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizará a liberação do pagamento da revisão do artigo 29 para aproximadamente 42 mil beneficiários que possuem valores ativos. A revisão corrige um erro cometido pelo INSS no cálculo de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez concedidos entre 2002 e 2009.

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O pagamento está previsto para ser realizado no dia 31 de maio e corrige um erro de cálculo que afetou benefícios por incapacidade concedidos no início dos anos 2000.

Para os beneficiários que ainda recebem mais os pagamentos, a revisão do benefício, de acordo com a Agência Brasil, será feita até 31 de dezembro. No entanto, novos pedidos de revisão não podem mais ser solicitados, pois o prazo para requerimento expirou em 2021.

Quem tem direito ao pagamento da revisão do INSS?

O acordo que viabilizou a correção foi firmado entre o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e a Previdência Social na Justiça. No total, a revisão abrange 140 mil benefícios e soma cerca de R$ 750 milhões.

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A revisão contempla aposentados e pensionistas que recebem benefícios originados de auxílios com erro de cálculo. Têm direito ao pagamento:

  • Segurados que ainda recebem o benefício mensalmente e foram afetados pelo erro;
  • Aposentados e pensionistas cujos valores foram calculados incorretamente.

Como consultar a revisão do INSS?

Os beneficiários podem verificar se têm direito à revisão acessando o portal ou aplicativo Meu INSS. O passo a passo para a consulta é:

  1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
  2. Faça login com CPF e senha;
  3. Digite “revisão” na barra de pesquisa;
  4. Selecione “Revisão de Benefício – artigo 29”;
  5. Clique em “Consultar Revisão de Benefício – Art. 29º”.

Se a consulta retornar dados, você poderá verificar o valor que será liberado. Caso contrário, será informado que não há valores disponíveis.

O que fazer se não receber o pagamento do INSS?

Se você acredita que tem direito à revisão do INSS, mas não está na lista de pagamentos, existem algumas ações que você pode tomar:

  • Aguarde atualizações: o processamento está em andamento, e novos lotes de pagamento podem ser anunciados;
  • Entre em contato com o INSS: utilize o telefone 135 para obter informações adicionais sobre a sua situação e verificar a possibilidade de inclusão em novos lotes;
  • Busque assistência jurídica: se necessário, consulte um advogado especializado em previdência social.

O pagamento será realizado via Pagamento Alternativo de Benefício (PAB), sistema utilizado pelo INSS para garantir que o pagamento seja feito corretamente.

Colaborou: Renata Duque.

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