O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são dois fundos de abono salarial voltados para trabalhadores de empresas privadas e órgãos públicos.
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Se você tem dúvidas sobre os programas, veja todos os detalhes sobre como eles funcionam, quais são os seus direitos, como realizar o cadastro pela primeira vez, consultar valores e receber os benefícios.
O que é o PIS/PASEP?
O PIS é destinado aos funcionários de empresas privadas, enquanto o PASEP é para servidores públicos. Ambos funcionam de forma semelhante, sendo contribuições sociais que visam integrar o empregado ao desenvolvimento da empresa e garantir-lhe direitos trabalhistas.
Como funciona o cadastro e quem pode receber?
Para ter acesso ao PIS, é necessário ter carteira assinada em uma empresa privada há pelo menos cinco anos, além de ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base. Já para o PASEP, o trabalhador deve ser servidor público e receber até dois salários mínimos.
O cadastro é automático para os empregados do setor privado, realizado pelas empresas por meio da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Para os servidores públicos, o cadastro é feito pelos órgãos governamentais.
Quem não tem direito?
Mesmo com tantas vantagens, o abono salarial PIS/PASEP não é um direito para todos. Veja quem está fora do programa:
- Empregado doméstico;
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica;
- Aqueles que obtiveram uma renda mensal superior a dois salários-mínimos médios durante o período de trabalho;
- Indivíduos que não desempenharam atividade remunerada, por um período mínimo de 30 dias, consecutivos ou não, no ano considerado para cálculo.
Como consultar o número do PIS/PASEP?
Existem diversas formas de consultar o número do PIS/PASEP, o benefício pago pela Caixa Econômica Federal. Veja abaixo como realizar as consultas:
5 formas de consultar o número do PIS/PASEP
Carteira de Trabalho Digital
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Uma alternativa para consultar é através do aplicativo CTPS Digital (conhecido como Carteira de Trabalho Digital), disponível para download gratuito em dispositivos Android e IOS.
- Baixe o app CTPS Digital;
- Faça o cadastro com seu login da conta ‘Gov.br’, com CPF e senha;
- Acesse a área de contratos, na parte inferior da tela e clique no ícone “+” ao lado de qualquer um de seus contratos de trabalho registrado;
- Na aba que vai aparecer na sequência deste comando será possível consultar o número do seu PIS/Pasep.
Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)
Outra possibilidade é a consulta do identificador do PIS/PASEP pelo portal do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
- Acesse o site do CNIS;
- Clique em “Cidadão”;
- No canto superior esquerdo do menu, clique em “Inscrição”;
- Selecione a opção “Filiado”;
- Informe o seu NIS (Número de Inscrição Social) e preencha os dados.
- Clique em “Continuar”;
- O sistema mostrará o seu número do PIS/PASEP.
Aplicativo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
No caso do app do FGTS, o procedimento é parecido. Quem desejar verificar essa informação por tal plataforma, pode iniciar sessão com o cadastro Gov.br e seguir as instruções abaixo.
- Certifique-se de ter o aplicativo FGTS instalado em seu dispositivo, disponível gratuitamente para Android e iOS;
- Abra o aplicativo e insira seu CPF no campo indicado. Caso ainda não tiver cadastro, forneça os dados solicitados, crie uma senha e ative a conta por meio do e-mail de verificação;
- Faça o login com a senha criada. Confirme seus dados pessoais, se solicitado;
- Aceite os termos do Contrato de Prestação de Serviços ao Cidadão;
- No aplicativo, clique no ícone “mais” e selecione a opção “endereço e dados pessoais“. Lá você terá acesso aos seus dados, incluindo o número do PIS/PASEP.
Aplicativo Caixa Trabalhador
O aplicativo Caixa Trabalhador é outra alternativa para descobrir o número e checar o benefício.
- Baixe o app Caixa Trabalhador;
- Clique em “acessar” e faça o login, com seu CPF;
- Caso não tenha cadastro, crie um usuário e senha, seguindo o passo a passo para a criação;
- Escolha a opção “Meu NIS”, que é o mesmo que o do PIS.
- Após isso, será possível consultar o número do seu PIS/Pasep.
Telefone da Previdência Social
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Além das plataformas digitais que possibilitam a consulta, também é possível verificar o número por meio do telefone da Previdência Social. Para isso, bastam os seguintes passos:
- Ligue para o número 135;
- Insira seu CPF no teclado do celular;
- Selecione a opção 3 – outros assuntos, ou disque 0 para falar com um atendente;
- Após isso, confirme seus dados e, em seguida, você receberá seu número do PIS.
Meu INSS
A utilização do portal ou aplicativo do Meu INSS, vinculado ao cadastro Gov.br, também simplifica a consulta para os beneficiários.
- Acesse a plataforma com seu CPF e senha;
- Clique na opção “Meu Cadastro”;
- Em seguida, visualize seus dados (incluindo o número do PIS).
Quem recebe pela Caixa e quem recebe pelo Banco do Brasil?
O pagamento do PIS é realizado pela Caixa Econômica Federal, geralmente seguindo um calendário divulgado pelo governo. O PASEP é pago pelo Banco do Brasil, também de acordo com um cronograma estabelecido.
Como sacar o saldo do PIS/Pasep?
Trabalhadores da rede privada recebem seus benefícios por meio da Caixa Econômica Federal caso estejam inscritos no Programa de Integração Social (PIS). Já os beneficiários do setor público, podem verificar seu dinheiro por meio de contas no Banco do Brasil, desde que estejam registrados no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Pessoas empregadas no setor privado possuem várias alternativas para retirar o benefício. Aqueles que detêm conta corrente, poupança ou conta virtual na Caixa têm o valor transferido diretamente para sua conta bancária na instituição. Indivíduos sem contas no banco podem efetuar o saque pela Conta Poupança Social Digital, estabelecida pela Caixa para todos os cidadãos brasileiros que recebem benefícios governamentais e que pode ser acessada pelo aplicativo Caixa Tem.
Por outro lado, os favorecidos do Pasep devem acessar o site do Banco do Brasil para verificar se possuem algum abono em espera. Para aqueles que são clientes, o depósito é realizado diretamente para suas contas correntes ou poupança.
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Usuários de outros estabelecimentos financeiros têm a alternativa de transferir o valor para uma conta de sua titularidade, utilizando o Portal de Serviços para o Cidadão com seu login do Gov.br, desde que possuam uma conta de categoria prata ou ouro.
Colaborou: Gabrielly Bento.
