Diversos brasileiros têm direito a receber recursos bloqueados durante o Plano Collor, resultado de ações judiciais iniciadas há décadas por conta do confisco das poupanças. O que muitos não sabem é que, mesmo após tanto tempo, ainda é possível resgatar esses valores, inclusive quando o titular original da conta já faleceu.
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Muita gente não imagina, mas valores retidos na época dos planos econômicos dos anos 80 e 90 ainda estão sendo liberados. O número é expressivo: em 2023, mais de 400 mil pessoas podem ter quantias a resgatar, segundo a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo).
Por decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) garante nova chance para poupadores ou seus herdeiros aderirem ao acordo coletivo e recuperarem valores das perdas nos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.
O prazo para os poupadores que tiveram perdas com os planos econômicos aderirem ao acordo coletivo foi prorrogado por mais 24 meses. O novo prazo estende a possibilidade de adesão até junho de 2027.
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De acordo com informações do Comitê de Governança do Acordo Coletivo, até fevereiro de 2025 foram firmados 326.188 acordos, totalizando mais de R$ 5 bilhões em pagamentos, contemplando todos os planos econômicos previstos.
Com processos tramitando há mais de três décadas, é comum que os autores originais já tenham falecido. Mas os valores não foram perdidos.
Eles podem ser transferidos aos herdeiros legais, como:
A verificação pode ser feita de forma simples e gratuita nos sites dos Tribunais de Justiça Estaduais (para ações contra bancos privados ou Banco do Brasil) ou nos Tribunais Federais (para ações contra a Caixa Econômica Federal). Confira como consultar se você tem dinheiro a receber:
Conforme o E-Investidor, caso nenhum dado seja encontrado on-line, será necessário comparecer pessoalmente ao Fórum com os documentos do falecido para consulta no setor de distribuição. Como, por exemplo:
A Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo) presta suporte gratuito para quem deseja fazer a verificação. Os canais de atendimento são:
O prazo final para solicitar os valores termina em junho de 2027. Depois disso, mesmo quem teria direito não poderá mais fazer o pedido. Se você teve um parente com conta poupança durante os planos econômicos, especialmente no período do Plano Collor, na virada dos anos 80 para os anos 90, pode ser que haja um valor considerável esperando por você.
Colaborou: Caroline Andrade.
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