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Os eleitores que deixaram de comparecer às urnas no 2º turno das Eleições Municipais de 2024 precisam regularizar sua situação até o dia 7 de janeiro de 2025. Já quem faltou ao 1º turno teve até o dia 5 de dezembro para apresentar justificativa. No Brasil, o voto é obrigatório para cidadãos de 18 a 70 anos, e a ausência não justificada pode acarretar penalidades.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oferece diversas formas de justificativa, permitindo que os eleitores regularizem sua situação de maneira simples e acessível. Confira as principais alternativas:
Disponível para dispositivos Android e iOS, o app permite realizar a justificativa diretamente do celular. Após baixar o e-Título, basta acessar a opção “Mais opções”, selecionar “Justificativa de ausência” e preencher o formulário com as informações solicitadas. É necessário estar com o título regular e anexar documentos comprobatórios digitalizados.
No site do TSE, é possível acessar a área de Autoatendimento Eleitoral e preencher os dados na seção “Justificativa Eleitoral”. Esse recurso também está disponível nos portais regionais da Justiça Eleitoral.
Eleitores também podem comparecer ao cartório eleitoral mais próximo para entregar o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), acompanhado de um documento oficial com foto. O formulário está disponível online para preenchimento prévio.
Segundo o portal do TSE, cada turno equivale a uma eleição distinta, o que significa que a justificativa deve ser apresentada separadamente para o 1º e o 2º turnos, caso o eleitor tenha faltado a ambos. É importante respeitar os prazos para evitar multas ou problemas com o cadastro eleitoral.
Além de pagarem multas, eleitores que não justificarem a ausência em três eleições consecutivas podem ter o título cancelado, o que pode gerar diversas restrições, como:
Para garantir a regularização de ausência das Eleições Municipais de 2024, é recomendável que os eleitores acompanhem o status da justificativa por meio do protocolo gerado após a solicitação. Em caso de dúvidas, procure orientação no site oficial do TSE ou nos cartórios eleitorais.
Colaborou: Gabrielly Bento.
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