Desde que as placas do padrão Mercosul foram introduzidas no Brasil, muitas dúvidas surgiram entre os motoristas, especialmente em relação às multas e prazos para adequação. A obrigatoriedade, que teve início em 2020, trouxe regras específicas que variam de acordo com a situação do veículo. Entenda mais sobre o assunto e saiba como evitar sanções.
Qual o valor da multa?
Dirigir um veículo sem a placa regulamentada, incluindo o padrão Mercosul, é considerado uma infração gravíssima, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
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Nesse caso, o condutor pode ser penalizado com uma multa no valor de R$ 293,47, além de perder sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, o veículo pode ser retido até que a situação seja regularizada.
Qual é o prazo para a troca das placas Mercosul?
A adoção do padrão Mercosul é obrigatória para veículos novos desde 2020. No entanto, para os veículos já em circulação, a troca só é exigida em situações específicas, como:
- Venda ou transferência de propriedade: Ao negociar o veículo, a substituição pela nova placa pode ser solicitada.
- Mudança de domicílio para outro estado: Caso o proprietário altere o endereço para um estado diferente, o emplacamento no padrão Mercosul pode ser necessário.
- Placa danificada ou ilegível: Se houver danos ou desgaste na placa atual, a troca é obrigatória.
Por isso, não existe um prazo universal para todos os veículos usados. A recomendação é que os motoristas consultem o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de sua região para verificar a necessidade de substituição conforme cada situação.
O objetivo das placas Mercosul
As novas placas foram desenvolvidas para a padronização e para facilitar a identificação dos veículos em âmbito internacional e reforçar a segurança. Elas incluem elementos que dificultam fraudes, como QR Code e um design padronizado para todos os países que integram o Mercosul.
Caso seu veículo esteja em situação que exija a troca, procure o Detran do seu estado para realizar o procedimento. Em muitos casos, o processo pode ser agendado online, e os custos variam conforme a região. Garantir que o veículo esteja em conformidade com as normas evita dores de cabeça e multas no futuro.
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Colaborou: Gabrielly Bento.