O Benefício de Prestação Continuada (BPC), criado em 1993, é um direito assegurado pelo Governo Federal que garante uma renda mensal de um salário mínimo a pessoas idosas e com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Embora seja amplamente conhecido, muitos ainda têm dúvidas sobre os critérios necessários para obter esse benefício.
Quem pode receber o BPC?
O BPC é destinado a dois grupos específicos:
- Idosos: Pessoas com 65 anos ou mais, sem condições de provar o próprio sustento ou serem sustentadas pela família.
- Pessoas com deficiência: Indivíduos de qualquer idade que apresentam impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que dificultam a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com os demais.
Quais são os critérios para concessão?
Para ter direito ao BPC, é necessário que o requerente atenda a alguns requisitos, tanto de ordem econômica quanto de saúde, no caso das pessoas com deficiência. Os principais critérios são:
- Comprovação da deficiência
O solicitante deverá apresentar documentação que comprove a deficiência, incluindo laudos médicos e consultas que atestem a condição.
- Cidadania
É necessário ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ter nacionalidade portuguesa.
- Renda familiar
O solicitante deverá comprovar que a renda familiar mensal por pessoa é inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Essa avaliação é feita com base nas informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
- Atualização do Cadastro Único
O CadÚnico, que é administrado pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), deve estar atualizado há pelo menos dois anos e conter o CPF de todas as pessoas que compõem o núcleo familiar.
Como solicitar o BPC?
A solicitação do BPC deve ser feita através do site ou aplicativo Meu INSS ou em uma agência do INSS, após o agendamento. Para isso, é necessário que o solicitante esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
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Esse cadastro é realizado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e tem como objetivo comprovar a situação de vulnerabilidade social do solicitante.
Confira o passo a passo para solicitar o benefício:
- Entre no Meu INSS;
- Clique no botão “Novo Pedido”;
- Digite “benefício assistencial”;
- Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
- Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
O prazo médio para a resposta de uma solicitação do BPC é de 45 dias corridos. Em caso de dúvidas, o beneficiário ou solicitante pode entrar em contato pelo telefone 135.
Colaborou: Gabrielly Bento.
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