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No último dia 10 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de regulamentação da Reforma Tributária. O projeto obteve 336 votos favoráveis, 142 contrários e duas abstenções. Entre as medidas aprovadas estão a isenção de impostos para itens essenciais, a tributação sobre heranças e propriedades, além da taxação de previdência privada e outros investimentos.
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A principal novidade da reforma é a isenção total de impostos para uma lista com 15 alimentos considerados essenciais. Essa medida tem como objetivo facilitar o acesso a produtos básicos, contribuindo para a redução da insegurança alimentar no país.
Além disso, houve uma proposta do governo para ampliar a relação de produtos isentos de tributação. Esses itens não fazem parte da lista básica nacional, mas também ficarão isentos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A lista de produtos isentos, que vai além da cesta básica nacional, contempla alimentos in natura ou “minimamente processados”, alinhados às diretrizes do Guia Alimentar para a População Brasileira, elaborado pelo Ministério da Saúde. Essa iniciativa visa promover hábitos alimentares saudáveis e combater a insegurança alimentar.
Além da isenção, o projeto de lei complementar que aborda esse assunto também prevê a redução em 60% da alíquota de impostos para 14 produtos específicos. Sendo eles:
É importante ressaltar que a reforma tributária ainda está indo para a fase de análise no Senado Federal. O texto final pode sofrer alterações antes da aprovação final. Entretanto, a expectativa é que a isenção e redução de impostos sobre esses alimentos tenha uma queda significativa nos preços, tornando-os mais acessíveis à população, principalmente às famílias de baixa renda.
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Colaborou: Gabrielly Bento.
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