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Regras para contratos de aluguel passam a valer em todo o país; veja o que muda

Mudanças impactam direitos e deveres de locadores e locatários, trazendo novas exigências para contratos

Por Jéssica Anjos

08/05/2025 | 12:15 Atualização: 08/05/2025 | 12:15

Regras para contratos de aluguel passam a valer em todo o país; veja o que muda
Foto: Adobe Stock
Regras para contratos de aluguel passam a valer em todo o país; veja o que muda Foto: Adobe Stock

O mercado de locação de imóveis é sensível a uma série de fatores, que vão desde o cenário econômico até a localização do imóvel. Em períodos de instabilidade financeira, como inflação alta ou desaceleração econômica, os locatários costumam encontrar mais espaço para negociar valores e condições. A pressão sobre o orçamento das famílias e empresas pode ser usada como argumento para buscar aluguéis mais acessíveis, já que os proprietários enfrentam maior risco de vacância.

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No entanto, essa margem para negociação não é universal. Em grandes centros urbanos, como São Paulo, Rio de Janeiro ou Brasília, onde a demanda por imóveis residenciais e comerciais é alta, o poder de barganha dos inquilinos pode ser menor. Nessas regiões, mesmo em tempos de crise, a oferta limitada e a alta procura tendem a manter os preços elevados.

Por outro lado, cidades de médio porte costumam apresentar mercados mais dinâmicos e com maior flexibilidade para negociações, especialmente em bairros emergentes ou áreas em desenvolvimento. Nessas localidades, proprietários podem ser mais receptivos a ajustes no valor do aluguel ou a concessões, como isenção de taxas ou redução de garantias.

Qual a importância da localização?

A localização é, sem dúvida, um dos fatores mais importantes na definição do valor do aluguel. Imóveis próximos a centros comerciais, parques, escolas e estações de transporte público costumam ser mais caros, pois oferecem conveniência e qualidade de vida aos inquilinos. Em contrapartida, áreas mais afastadas, com infraestrutura limitada ou problemas de segurança, podem apresentar valores mais acessíveis, mas exigem maior disposição dos locatários para negociar.

O que diz a lei do inquilinato?

No Brasil, as relações de locação são regulamentadas pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), que passou por atualizações recentes para se adequar ao cenário atual.

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A legislação define os direitos e deveres de locadores e locatários, abrangendo contratos residenciais, comerciais e de temporada. Imóveis rurais, vagas de garagem independentes, apart-hotéis e arrendamento mercantil, por outro lado, têm regulamentação própria.

Para garantir segurança jurídica, é fundamental que os contratos sejam formalizados por escrito, especificando informações como valor do aluguel, prazo de vigência, forma de pagamento, índice de reajuste e responsabilidades sobre taxas e impostos. Isso evita conflitos futuros e facilita a resolução de disputas.

Dicas para negociar melhores termos de aluguel

Para inquilinos que buscam melhores condições, algumas estratégias podem ser eficazes:

  • Avaliação do Mercado: investigue os preços de imóveis similares na mesma região para ter argumentos sólidos durante a negociação.
  • Prazos: oferecer contratos mais longos ou aceitar ajustes no prazo de pagamento pode fortalecer a posição do inquilino.
  • Análise de dados econômicos: utilize informações sobre inflação e índices do mercado imobiliário para justificar propostas de ajuste.
  • Comunicação transparente: estabelecer uma relação aberta e clara com o proprietário pode facilitar acordos futuros e evitar conflitos.

Os contratos de locação são importantes pois asseguram os direitos e deveres de locadores e locatários. Além disso, é possível revisar termos e condições por meio de aditamentos contratuais, desde que as partes estejam de acordo. Se não houver consenso, a legislação permite que qualquer uma das partes solicite a revisão judicial do valor do aluguel, caso o contrato tenha pelo menos três anos de vigência.

Colaborou: Gabrielly Bento.

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