O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) destinado a pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, independentemente de contribuição para o INSS.
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Para facilitar o acesso a esse direito, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece uma plataforma online onde os requerentes podem solicitar o benefício. Confira o passo a passo para fazer essa solicitação, segundo o site do Governo Federal:
Antes de solicitar:
- Cadastro Único: É necessário ter um Cadastro Único atualizado no Ministério da Cidadania. Caso ainda não esteja cadastrado, procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município.
- Documentos: Tenha em mãos os documentos pessoais do requerente e dos membros da família, comprovantes de renda e residência, e laudo médico para pessoas com deficiência.
Passo a passo:
- Acesse o site do Meu INSS e faça login com seu CPF e senha;
- No menu principal, clique em “Novo Pedido” e selecione a opção “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS)”;
- Preencha o formulário e responda às perguntas com as informações solicitadas;
- Anexe cópias digitais dos documentos exigidos, como RG, CPF, comprovantes de renda e residência, e laudo médico.
Caso o pedido seja aceito, o beneficiário receberá o BPC LOAS. Este auxílio é concedido em forma de um pagamento mensal equivalente ao salário mínimo, e não inclui a concessão de um décimo terceiro salário.
Para retirar o benefício, é necessário ir a uma agência da Caixa Econômica Federal com um cartão magnético, que será entregue ao domicílio registrado no cadastro.
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Colaborou: Gabrielly Bento.
