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O governo federal abriu uma consulta pública sobre o projeto que busca reduzir os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa é do Ministério dos Transportes e a sua aprovação deve beneficiar, principalmente, a população de baixa renda do país.
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A minuta do projeto ficará disponível durante o mês de outubro na plataforma Participa + Brasil. Após esse prazo, ela será encaminhada para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), conforme nota do governo federal.
Obter uma CNH no Brasil pode custar até R$ 3,2 mil. A iniciativa busca tornar o procedimento economicamente mais acessível, uma vez que o seu valor alto é um dos motivos que impedem milhões de brasileiros de obter a habilitação.
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Além disso, a proposta pode aumentar a segurança no trânsito, pois cerca de 20 milhões de cidadãos dirigem motos e carros sem a documentação no país.
O custo para obtenção da CNH poderá cair em até 80%, caso a proposta seja aprovada. Essa redução será resultado da ampliação das ofertas da formação teórica e a dispensa da carga horária mínima nas aulas práticas. Essa flexibilidade estimula a concorrência, o que deve reduzir os preços, de acordo com a nota do governo federal citada acima.
Assim, o novo modelo deixa de exigir a carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. Assim, o candidato poderá escolher se deseja fazer sua preparação contratando um dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) ou um instrutor autônomo credenciado pelos Detrans.
Os CFCs vão continuar oferecendo aulas e podem ofertar seus cursos também na modalidade de ensino à distância (EAD). Vale lembrar que a aprovação nos exames teórico e prático continuam sendo obrigatórios para emitir o documento.
Dessa forma, os custos para tirar a CNH serão reduzidos consideravelmente, o que pode ampliar o acesso para emitir a documentação para uma maior parcela da população.
Contribuiu: Cecília Mayrink.
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