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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a aquisição de 15% das ações da Sabesp (SBSP3) pela Equatorial (EQTL3). A aprovação foi sem restrições, ocorrida na última terça-feira (6), de acordo com parecer do superintendente geral Alexandre Barreto de Souza, em despacho de 11 páginas.
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A aprovação é requisito para que a Equatorial, que pagou R$ 6,8 bilhões pelas ações, possa assumir de fato os seus direitos como acionista de referência da Sabesp. A empresa poderá escolher o presidente da Sabesp e indicar conselheiros, incluindo o presidente do conselho.
O parecer de Alexandre Barreto de Souza entendeu que a operação não prejudica o ambiente concorrencial, uma vez que as duas empresas juntas representam menos de 50% do mercado nacional de saneamento. Ele também avaliou que a cláusula de não concorrência do acordo de investimentos, previsto nas regras de privatização da Sabesp, está em linha com a jurisprudência do Cade.
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Ao final do documento, ele vota pela aprovação “sem restrições” da aquisição.
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