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Os analistas do Itaú BBA avaliam ser improvável a federalização da Cemig (CMIG4) caso os termos estabelecidos no projeto de lei (PL) que propõe novas regras para o tratamento de dívidas dos estados com a União, proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), sejam mantidos ao longo da tramitação no próprio Senado e na Câmara dos Deputados.
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Como mostrou o Broadcast, o PLP 121/2024 prevê que as unidades federativas possam entregar ativos ao governo federal como forma de pagamento de seus passivos, entre outras opções.
Na avaliação do Itaú BBA, as condições limites “criam um ambiente razoável para o governo de Minas Gerais buscar uma caminho para a regularização de seu equilíbrio fiscal sem necessitar da federalização da Cemig”.
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Os especialistas entendem uma eventual federalização implicaria um longo debate sobre questões como os direitos de tag along, a opção de compra da Alupar (ALUP11) nos ativos da Transmissoras Brasileiras de Energia (TBE), caso a Cemig não seja mais controlada pelo estado, além de riscos de maturidade antecipada da dívida, entre outros tópicos.
O banco afirma que continuará a monitorar os eventos relacionados ao tema de perto e que deve haver volatilidade à medida que mais detalhes sejam revelados.
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