O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) é pago para trabalhadores com carteira assinada que recebem salário mensal médio de até dois salários-mínimos durante o ano-base (2021).
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O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) é pago para trabalhadores com carteira assinada que recebem salário mensal médio de até dois salários-mínimos durante o ano-base (2021).
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No entanto, empregadas domésticas, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física não têm direito de receber o abono.
O valor do abono vai depender de quanto tempo a pessoa trabalhou com carteira assinada no ano base. Se ela trabalhou durante os 12 meses em 2021, vai receber o valor integral do benefício, que é de um salário mínimo hoje (R$ 1.302).
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Se a pessoa trabalhou por apenas um mês em 2021, vai receber o equivalente a 1/12 do salário (R$ 108,50) e assim sucessivamente.
Tem direito ao abono salarial do PIS os trabalhadores que estão cadastrados no programa PIS/PASEP ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos cinco anos.
Para receber o benefício, também é preciso que os empregadores tenham contribuído para o PIS, que o trabalhador tenha recebido até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado, ter trabalhado, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração e ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.
A estimativa do governo federal é que cerca de 23,6 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial até dezembro de 2023 no valor de até um salário mínimo, totalizando cerca de R$ 24,4 bilhões com os pagamentos.
O pagamento do abono salarial devido aos trabalhadores de empresas privadas que integram o PIS será efetuado pela Caixa Econômica Federal.
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