O Programa de refinanciamento de dívidas tributárias ‘Litígio Zero’, lançado pelo ministro da Economia, Fernando Haddad nesta quarta-feira, permitirá o refinanciamento de dívidas de pessoas físicas que totalizem até 60 salários mínimos.
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Uma espécie de Refis, o programa prevê o desconto de 40% a 50% sobre o valor total de débito tributário de pessoas físicas, incluindo o tributo devido, juros e multas. O programa permite parcelamento em até 12 meses.
