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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, na tarde desta terça-feira (5), que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, demonstrou humildade ao propor a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. Segundo Lula, a medida representa um esforço para promover um pouco de justiça tributária no País.
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“Estamos inserindo pobres no Orçamento e cada vez mais colocando os ricos no Imposto de Renda. Porque é uma aberração. O Haddad é tão humilde que a gente fez a proposta para isentar quem ganha até R$ 5 mil e colocamos para pagar essa diferença um grupo seleto que ganha acima de R$ 1 milhão por ano. Como essa gente acha ruim?”, disse durante abertura da 5ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão, no Palácio Itamaraty.
Durante seu discurso, Lula repetiu que 17 milhões de pessoas que estão no CadÚnico vão ser beneficiadas com o Vale-Gás. O presidente disse ainda que o País tem o menor índice de extrema pobreza e desemprego da história. “Parece até a Suécia”, comparou. Já a massa salarial, segundo ele, é a maior da série histórica.
No dia 18 de março deste ano, o presidente Lula assinou o Projeto de Lei (PL) que propõe isenção total do IR para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. Quatro meses depois, em 16 de julho deste ano, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o aumento do limite de isenção do Imposto de Renda. A proposta, que agora falta passar pelo Senado, entra em vigor a partir de 2026 se de fato aprovada.
Além da isenção para esse grupo de pessoas – que, ao todo, soma mais de 26 milhões de brasileiros – as pessoas que ganham acima desse valor e até R$ 7.350,00 terão redução parcial do imposto, com descontos específicos. Para compensar os gastos, será mantida a alíquota adicional de 10% sobre o chamado “imposto mínimo” para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano.
“Considerando o valor anual, quem está dentro desse teto de isenção terá uma economia de aproximadamente R$ 4.300,00 ao ano, o que representa cerca de R$ 350,00 por mês. Para o trabalhador brasileiro, esse valor certamente faz diferença, especialmente se for bem administrado”, afirmou Tattiana de Navarro, especialista em direito tributário do escritório Oliveiras Navarro Advocacia, para o E-Investidor em julho deste ano sobre a importância e vantagens da medida.
Por outro lado, Guilherme Hakme, coordenador do Conselho Temático de Assuntos Tributários da Fiep, afirma que o governo tem optado pelo “caminho mais fácil”, e teme que esse aumento de impostos reduza a atratividade do Brasil para investimentos e gere efeitos colaterais como perda de empregos. “É plenamente possível compensar a isenção com a tributação sobre as bets ou com cortes de gastos públicos”, propõe.
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*Colaborou: Isabela Ortiz
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