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Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e da Frente Povo Sem Medo realizaram na manhã desta quinta-feira (3), um protesto em frente à sede do Banco Itaú (ITUB3; ITUB4), na Avenida Faria Lima, zona sul da Capital paulista, em ato contra o Congresso Nacional. O grupo invadiu o saguão do prédio com cartazes e gritos de ordem pedindo taxação de alta renda e defendendo a reforma tributária. Procurada, a assessoria do Banco Itaú disse à reportagem que não comenta sobre o ocorrido.
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“Ocupamos o saguão do edifício de R$ 1,5 bilhão, o mais caro do Brasil na Faria Lima, exigindo justiça tributária, inclusão dos milionários no Imposto de Renda e do povo no orçamento”, afirmou o movimento nas redes sociais. Cartazes exibiam frases como “acabou a mamata” e “está na hora de milionário pagar imposto”.
O ato ocorre em meio ao acirramento da tensão entre o Palácio do Planalto e o Congresso. Na última terça-feira (1º) a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do Legislativo que derrubou o decreto de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim de maio. A medida fazia parte da estratégia do governo para reforçar a arrecadação e cumprir as metas do novo arcabouço fiscal.
No último dia 25 de junho, a Câmara dos Deputados aprovou, por 383 votos a 98, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 214/25, que suspende os decretos do governo federal relacionados a mudanças no IOF. A atitude dos parlamentares deflagrou uma crise entre o Poder Executivo e o Legislativo – veja mais aqui.
Depois de idas e vindas diante das repercussões negativas provocadas pelas primeiras alterações nas alíquotas de operações de câmbio, linhas de crédito para empresas e, inclusive, planos de previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), o governo federal chegou a uma alternativa. Assim, determinou a tributação em 5% de novas emissões de títulos que hoje são isentos, como Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e Letras de Crédito Imobiliário (LCIs). Em relação às aplicações que seguem atualmente a tabela regressiva do Imposto de Renda (IR), fica uma alíquota única de 17,5%, independente do tempo de investimento. O governo, assim, editou um novo decreto do IOF, recalibrando as alíquotas do imposto.
Foi este decreto que a Câmara dos Deputados derrubou e que, logo em seguida, foi acompanhada pelo Senado. Assim, o Legislativo conseguiu anular todas as mudanças promovidas pelo governo federal sobre o IOF. O governo Lula, por meio da AGU, ajuizou, então, uma ação no STF para reativar os efeitos do decreto. A equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alega que precisa do ajuste para garantir o cumprimento da meta fiscal do ano que vem, de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
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