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A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) liberou nesta segunda-feira (17) mais de R$ 32,5 milhões em créditos aos contribuintes cadastrados no programa da Nota Fiscal Paulista. Do total, R$ 14,7 milhões serão destinados às pessoas físicas que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais.
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Os valores são referentes às compras e doações de cupons fiscais efetuadas em março deste ano. As entidades beneficentes que participam do programa terão um crédito de R$ 17,2 milhões, com o objetivo de financiar investimentos e melhorias de suas atividades.
Os condomínios, cujos síndicos inscreveram o CNPJ no programa, irão receber R$ 21 mil, enquanto os contribuintes do Simples Nacional terão créditos de R$ 484,9 mil. Ao todo, mais de 13 milhões de participantes cadastrados terão direito aos créditos do programa.
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A iniciativa da Nota Fiscal Paulista, criada em 2007, repassa até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido por estabelecimentos comerciais a consumidores que solicitaram o cupom fiscal e informaram o CPF ou CNPJ.
A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet. O valor pode ser utilizado para pagamento de parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou resgatado em dinheiro.
Quem tiver interesse em resgatar o valor pode fazer isso pelo site ou aplicativo da Nota Fiscal Paulista, disponível tanto para tablet quanto smartphone. É só criar uma conta, digitar o CPF e a senha cadastrada, para então pedir o serviço.
O usuário deve clicar na opção “Créditos Disponíveis” e depois solicitar a transferência, informando dados bancários e a parte do saldo que deseja receber (desde que seja acima de R$ 0,99). Para concluir o processo, precisa selecionar “Transferir”.
O valor será depositado na conta indicada em até 20 dias. Vale ressaltar que os créditos do programa permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação, podendo ser resgatados a qualquer momento dentro desse período.
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