A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) liberou, na segunda-feira (17), R$ 34,7 milhões em créditos para os participantes do programa Nota Fiscal Paulista que realizaram compras no mês de fevereiro.
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Mais de 14 milhões de consumidores têm direito ao valor, incluindo pessoas físicas, condomínios, entidades beneficentes e pessoas jurídicas optantes pelo regime do Simples Nacional (que unifica o pagamento de diversos tributos, inclusive impostos estaduais, municipais e a contribuição patronal para previdência).
Do montante, R$ 19 milhões serão destinados para as entidades beneficentes de todo o estado, enquanto os outros R$ 15 milhões serão destinados para as pessoas físicas que solicitaram a inclusão de seu CPF nas notas fiscais nas compras próprias.
Como resgatar o dinheiro
Os valores podem ser resgatados diretamente pelo site ou aplicativo da Nota Fiscal Paulista – confira os serviços neste link – para uma conta corrente ou poupança. O prazo para receber o valor em conta é de 20 dias. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
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Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período.
Como participar do programa
Para receber os créditos basta que o consumidor solicite que o comerciante emita documento fiscal com o seu CPF no momento da compra.
As regras para entidades beneficentes que queiram participar do programa estão disponíveis neste link, enquanto as orientações para as empresas estão nesta página.
Em 2024, já foram liberados mais de R$ 254 milhões em créditos, conforme os dados a seguir do Governo de SP:
