A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou nesta sexta-feira (15) que irá realizar o último repasse de créditos relativos à Nota Fiscal Paulista em 2023.
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Na segunda-feira (18), serão liberados R$ 37,1 milhões aos consumidores cadastrados no programa.
Com o valor, a iniciativa totalizará a distribuição de R$ 457,5 milhões em créditos no ano. Vale lembrar que a Nota Fiscal distribui até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ.
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Ao todo, mais de 14,1 milhões de participantes cadastrados terão direito aos créditos do programa na segunda (18). Para as pessoas físicas que solicitaram a inclusão do CPF nos cupons fiscais, o montante liberado é de R$ 16,5 milhões.
Já as entidades beneficentes que participam do programa terão à disposição R$ 20 milhões. Os recursos poderão ser utilizados para reformas e outras melhorias na infraestrutura dessas instituições. Enquanto isso, os condomínios que participam do programa e os contribuintes do Simples Nacional terão R$ 22,1 mil e R$ 510,2 mil para resgatar, respectivamente.
Como resgatar?
Quem quiser transferir o dinheiro para uma conta corrente ou poupança, deve utilizar o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista por tablet ou smartphone, digitar o CPF ou CNPJ e a senha cadastrada.
Com o login realizado, o usuário deve clicar na opção “Créditos Disponíveis” e depois solicitar a transferência. Para concluir o serviço, deve informar dados bancários, especificar a parte do saldo que deseja receber (desde que seja acima de R$ 0,99) e clicar em “Transferir”.
O valor será depositado na conta indicada em até 20 dias. Vale destacar que os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da data de liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período.
Sistema indisponível
Por conta do encerramento anual das contas do estado de São Paulo em 2023, o sistema da Nota Fiscal Paulista ficará indisponível a partir das 18h do dia 18 de dezembro até o dia 2 de janeiro de 2024. Nesse período, os consumidores não poderão realizar solicitações de resgate. Dessa forma, caso o usuário deseje efetuar alguma transferência de créditos ainda este ano, deverá realizar a operação antes de 18h de 18 de dezembro.
