“Considerando o contexto desafiador da crescente trajetória da dívida pública e sem entrar nos detalhes do efeito das medidas anunciadas nos gastos – análise que a Febraban ainda irá se aprofundar -, o Pacote Fiscal está na direção correta”, disse o presidente da Febraban, Isaac Sidney. Ele adicionou que o pacote mostra que o País, e não só o governo, reconhece a situação das contas públicas brasileiras.
O presidente da entidade diz que o pacote também é um reconhecimento de que são necessárias medidas adicionais ao arcabouço fiscal para conter a expansão da dívida pública e permitir que os juros caiam de forma estrutural, bem como o câmbio e a inflação.
Isaac afirmou que são positivas medidas como a mudança no reajuste do salário mínimo. “Na medida em que o reajuste passará a ter limites e a seguir as regras do próprio arcabouço fiscal (crescimento de 70% da receita do ano anterior, no intervalo de 0,6% a 2,5%), a mudança terá impacto positivo nos gastos previdenciários e evitará que se retire mais espaço das despesas discricionárias”, disse ele.
O mesmo pode ser dito, afirmou, sobre as mudanças nas regras do abono salarial, do BPC e das regras mais rigorosas do Bolsa Família. Na visão da Febraban, os ajustes anunciados pelo governo conciliam a necessidade de conter os gastos públicos com o enfoque na população mais vulnerável. Além disso, medidas que miram o Legislativo e o Judiciário mostram um esforço de “todo o poder público” pelo ajuste fiscal.
Por outro lado, o presidente da entidade disse que o pacote não pode deixar de lado a revisão dos pisos de gastos com saúde e educação, que têm crescido acima dos limites do arcabouço e pressionado outras despesas. “O que foi feito para o salário-mínimo, mais dia, menos dia, precisará ser feito também para estas despesas com pisos obrigatórios.”
Isaac também comentou a inclusão da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 no pacote anunciado ontem, em uma medida paralela.
“Sem entrar no mérito da proposta, que vai na linha de melhorar a distribuição de renda, ressaltamos a necessidade de que essas medidas de isenção do IR, de um lado, e de sobretaxa nas faixas mais altas de renda, de outro, não comprometam o esforço para se alcançar a contenção de gastos no montante necessário para o equilíbrio fiscal”, disse ele.
Por fim, o presidente da Febraban afirmou que o pacote é um importante passo para o governo conter o crescimento da dívida pública, mas que será necessário insistir na interrupção da trajetória de expansão do gasto público.
