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A proposta do governo sobre Imposto de Renda (IR) irá sugerir a revisão da isenção de IR para faixas mais altas de renda dos aposentados por moléstia grave ou acidente. Além disso, haverá a já anunciada ampliação do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil.
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“O aumento da faixa de isenção do IR trará mais renda disponível aos trabalhadores, dando mais estabilidade ao crescimento do Brasil. A combinação das alíquotas nas pessoa jurídica e física estará no patamar vigente na OCDE”, diz o governo na apresentação das medidas nesta manhã em coletiva.
A equipe econômica alega que não haverá perda de arrecadação com a ampliação da isenção do IRPF. A compensação se dará pela inclusão dos mais ricos no imposto de renda, “tornando a tributação no topo mais justa e melhorando a desigualdade social”, afirma o governo, citando a fixação da alíquota efetiva mínima para os mais ricos.
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Segundo o Executivo, atualmente, para o 1% mais rico, a alíquota efetiva é de 4,2% e, para o 0,01% mais rico, a alíquota efetiva é 1,75%. A proposta ainda prevê um “ajuste sistêmico” nas regras tributárias para garantir a coesão do sistema e evitar elisão e evasões fiscais no Imposto de Renda.
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