Haddad fala ao vivo e detalha o pacote fiscal: salário mínimo, abono salarial e Fundeb

Por Fernanda Trisotto, Amanda Pupo, Giordanna Neves e Célia Froufe

28/11/2024 | 9:04 Atualização: 28/11/2024 | 9:04

Ministro Fernando Haddad. (Foto: Agência Brasil)

O pacote de contenção de gastos do governo federal terá um impacto econômico de R$ 71,9 bilhões entre 2025 e 2026 e de R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030. Os números foram divulgados pelo Ministério da Fazenda nesta quinta-feira (28), antes da coletiva de imprensa convocada por ministros e secretários para explicar as medidas.

Na estimativa anual, o pacote terá um impacto de R$ 30,6 bilhões em 2025; R$ 41,3 bilhões em 2026; de R$ 49,2 bilhões em 2027; de R$ 57,5 bilhões em 2028; de R$ 68,6 bilhões em 2029; e de R$ 79,9 bilhões em 2030.

O governo enviará ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com impacto de R$ 11,1 bilhões em 2025, R$ 13,4 bilhões em 2026, R$ 16,9 bilhões em 2027, R$ 20,7 bilhões em 2028, R$ 24,3 bilhões em 2029 e R$ 28,4 bilhões em 2030.

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A PEC trará alterações no abono salarial, no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), autorização para ajuste orçamentário em subsídios e subvenções e variação de recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Já o projeto de lei terá impacto de R$ 11,7 bilhões em 2025, R$ 19,2 bilhões em 2026, R$ 24 bilhões em 2027, R$ 30,1 bilhões em 2028, R$ 37,3 bilhões em 2029 e R$ 44,5 bilhões em 2030. O texto trará alterações no valor do salário mínimo, restrições na concessão do Bolsa Família e no benefício Aldir Blanc, mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), biometria obrigatória para novos benefícios e atualizações cadastrais e correção de distorções em benefícios destinados aos militares.

Medidas como faseamento de provimentos e concursos em 2025 terão impacto de R$ 1 bilhão anual com o pacote de contenção de gastos, entre 2025 e 2030. Já as mudanças nas regras de emendas parlamentares garantirão uma economia de R$ 6,7 bilhões em 2025, de R$ 7,7 bilhões em 2026, de R$ 7,3 bilhões em 2027, de R$ 5,6 bilhões em 2028, de R$ 6 bilhões em 2029 e em 2030.

* Com informações do Broadcast

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