Os beneficiários do abono salarial relativo ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) poderão resgatar os valores a partir de fevereiro. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário de pagamentos de 2024 ainda em dezembro, tendo 2022 como ano de referência.
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A estimativa é de que cerca de 24,5 milhões de trabalhadores recebam o benefício neste ano. O pagamento do PIS/Pasep será de acordo com a data de aniversário do beneficiário, com início de distribuição em 15 de fevereiro para os nascidos em janeiro, seguindo até 15 de agosto para os nascidos em dezembro.
Vale ressaltar que esse intervalo de dois anos no ano de referência se dá por conta de um atraso no calendário ocasionado pela pandemia de Covid-19. Antes, a diferença entre o período de pagamento e o de referência era normalmente de um ano.
Quais os requisitos para receber o benefício?
Terão direito ao abono salarial em 2024 os profissionais cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenham recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base. Neste caso, 2022.
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Os trabalhadores também precisam ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano considerado para apuração, e ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Você ainda pode conferir como consultar se possui direito ao abono salarial e acessar o calendário completo nesta reportagem.
