A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (25) o projeto de lei que prevê a tributação dos fundos exclusivos de investimentos, conhecidos como fundos dos “super-ricos”, e offshores mantidos por brasileiros no exterior. A proposta segue agora para votação no Senado.
CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE
O texto aprovado pela Câmara é do relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 4173/23. A redação final incorporou ainda a Medida Provisória 1184/23, sobre a incidência do chamado “come-cotas”, uma antecipação do Imposto de Renda nos meses de maio e novembro, nos fundos fechados.
Vale destacar que o Projeto de Lei 4173/23 também classifica os investimentos em criptomoedas e as carteiras digitais mantidas fora do País como aplicações financeiras sujeitas à tributação. De acordo com a proposta atual, investidores que tiverem criptos em empresas no exterior, como Binance e Coinbase, deverão pagar imposto de 15% sobre a parcela anual de seus rendimentos.
Antes, o texto original previa faixas de impostos que podiam chegar a 22,5% sobre os investimentos no exterior, e propunha alíquota zero sobre a parcela anual dos rendimentos até R$ 6 mil. A nova versão, no entanto, estabelece uma alíquota única de 15% de Imposto de Renda para aplicações no exterior, incluindo as criptomoedas.
Publicidade
Invista em oportunidades que combinam com seus objetivos. Faça seu cadastro na Ágora Investimentos
“A pessoa física residente no País declarará, de forma separada dos demais rendimentos e dos ganhos de capital, na Declaração de Ajuste Anual (DAA), os rendimentos do capital aplicado no exterior, nas modalidades de aplicações financeiras e de lucros e dividendos de entidades controladas”, destaca o projeto.
Portanto, se aprovada a proposta, a partir de janeiro de 2024, toda pessoa física residente no País deverá declarar os rendimentos obtidos com o capital aplicado no exterior, separado dos demais rendimentos e ganhos de capital.
Publicidade
Invista em informação
As notícias mais importantes sobre mercado, investimentos e finanças pessoais direto no seu navegador
