A Receita Federal paga nesta quarta-feira (31) mais um lote residual de restituição do Imposto de Renda (IR). Ao todo, 306.224 contribuintes irão receber R$ 800 milhões.
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É importante destacar que esse tipo de lote engloba restituições que foram processadas posteriormente, devido a retificações ou outras correções na declaração.
Contribuintes prioritários e não prioritários terão acesso aos valores. Veja abaixo quem deve receber o dinheiro nesta quarta:
- 8.613 idosos acima de 80 anos;
- 67.695 idosos entre 60 e 79 anos;
- 6.403 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
- 20.258 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- 128.138 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via Pix;
- 75.117 contribuintes não prioritários.
Para consultar se terá direito ao valor, o usuário deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. Nesse espaço, o contribuinte precisa informar CPF, data de nascimento e o ano correspondente à declaração, para então saber se está ou não incluído no lote.
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Vale lembrar que o pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na declaração, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Se o crédito não for realizado por algum problema na conta, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Nesse caso, o cidadão poderá reagendar o pagamento do dinheiro pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”. Depois, deve ir em “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Quando começa o prazo para a entrega do IR em 2024?
A declaração do Imposto de Renda 2024 poderá ser enviada a partir de 15 de março com prazo máximo de entrega até 31 de maio. Nesta matéria, o E-Investidor reuniu dicas para quem vai enviar o documento pela primeira vez este ano.
Em 2023, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou uma lei que atualizou a base da tabela do Imposto de Renda para torná-lo mais progressivo. Com a medida, a nova faixa de isenção passou de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00.
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Se o cidadão não está na faixa isenta, precisará declarar o IR este ano. Caso esteja na faixa de isenção, mas se enquadre em algum dos outros critérios de exigência da declaração, também entra na obrigatoriedade. Pessoas que atendem aos requisitos abaixo precisam enviar a declaração:
- Quem obteve mais que R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte;
- Quem possui bens ou direitos com valor total superior a R$ 300 mil;
- Quem investiu mais de R$ 5 mil em criptomoedas;
- Quem vendeu mais de R$ 40 mil ou teve lucro de qualquer valor na Bolsa de Valores;
- Quem recebeu rendimentos de aluguel, de direitos autorais, de aposentadoria, de pensão ou de atividade rural.
