A aprovação da reforma tributária tem potencial para abrir um caminho de atração de investimentos de fora do País e virar a chave para um novo ciclo econômico no Brasil. O ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, ao Estadão/Broadcast, avalia que, com a reforma aprovada, a economia pode se aproveitar mais do movimento internacional chamado nearshoring.
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A expressão em inglês se refere à estratégia das empresas de levar a produção para mais perto dos mercados onde os produtos são vendidos. Essa tendência é apontada por economistas como um dos pilares da aposta no processo de reindustrialização do Brasil.
“Todo mundo gosta de falar de nearshoring. Sem reforma tributária, é difícil fazer no Brasil, é muito complicado”, diz Levy, que atualmente é diretor de Estratégia Econômica e Relações com o Mercado do Banco Safra. Ele explica que nearshoring significa, na prática, diminuir as cadeias de produção e trazê-las para o Brasil, “que é um lugar mais perto e que todo mundo conhece”.
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Para Levy, a reforma traz três grandes vantagens para o Brasil. A principal delas é justamente melhorar a alocação de capital, com investimentos em atividades e locais que são mais eficientes.
A segunda vantagem é o aumento da produtividade e da taxa de crescimento por meio da simplificação e da digitalização do sistema de cobrança e pagamento dos créditos a que as empresas terão direito em cada fase da cadeia de produção.
A terceira é dar certeza sobre esse futuro mais simples e competitivo, o que ajuda a gerar investimento, inclusive de fora. “Combinada com a transição energética, pode criar um ciclo econômico e funcionar um pouco como o impulso que tivemos com o comércio com a China na primeira década do século”, avalia.
Joaquim Levy ressalta que hoje o Brasil tem uma economia estável, mas complicada com o sistema tributário. “Se a gente continuar sendo estável e deixar de ser complicado, termos uma vantagem competitiva grande”, afirma.
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A Proposta de Emenda à Constitucional (PEC) 45 de reforma dos impostos incidentes nas mercadorias e serviços foi aprovada na semana passada pela Câmara e segue agora para votação do Senado, onde se espera uma tramitação com mais tempo para ajustes no texto. Apesar de a proposta ainda depender dos senadores, o ex-ministro está otimista e classifica como “muito boa” a votação na Câmara na quinta-feira passada.
Na avaliação de Levy, há uma enorme demanda para investimentos estrangeiros voltados para uma economia de baixo carbono que a reforma tributária vai abrir caminho. “Meu sentimento vem muito do que ouço dos clientes do banco, tanto aplicadores quanto os que trazem projetos”, enfatiza.
O seu diagnóstico é que o período de transição previsto na reforma não vai impedir mais empresas de virem para cá para aproveitar a vantagem energética, os avanços da agricultura de baixo carbono e o espaço que o setor privado terá em um ambiente de negócios mais racional. Ele diz acreditar que, assim que a regra do jogo for fixada, investimentos do mundo todo poderão vir para o Brasil. “Pode ser um novo mundo”, aposta.
BNDES
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, prevê impulso aos investimentos ainda no período de transição dos atuais tributos para os dois novos Impostos sobre Valor Agregado (IVA), o que levará dez anos. “Sobretudo a partir de 2029, quando a parte estadual entra em efeito mais significativamente”, diz.
Mercadante credita o resultado aos efeitos que a devolução automática de crédito e a diminuição de passivos tributários exercerão sobre os balanços das empresas.
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“A reforma aumenta a competitividade em geral e da indústria em particular. A tributação sobre valor agregado, com devolução automática de créditos pelos impostos pagos nos insumos, tende a promover o processamento doméstico de vários produtos como derivados de soja, fertilizantes, produtos alimentares, além de máquinas, equipamentos e bens de consumo”, afirma Mercadante.
Desde a campanha eleitoral, no ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem prometendo investir na reindustrialização do País, agenda que ocupa não só Mercadante mas também o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), sob o comando do vice-presidente Geraldo Alckmin. Na atual gestão, a indústria passou a ter status renovado, com a reedição do Conselhão e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), que desenhará uma política industrial para o governo Lula 3.
“É um grande avanço para a nova industrialização do Brasil e, com boa administração do tributo seletivo, também pode promover uma nova industrialização sustentável”, diz Mercadante.
A delimitação do que será taxado pelo imposto seletivo será feita em lei complementar. A reforma aprovada prevê uma sobretaxa a produtos que fazem mal à saúde, como já existe hoje para cigarros e bebidas, e, uma novidade: ao meio ambiente.
Simplificação
À frente de estudos para o Banco Mundial, que ajudaram a embasar cálculos da proposta de reforma tributária, o consultor e sócio da FCR Law Eduardo Fleury, diz que, entre seus clientes, já há uma aumento de interesse das empresas estrangeiras por causa do encaminhamento da proposta no Congresso.
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“A aprovação (na Câmara) já traz uma perspectiva de resultado presente. Começam a olhar as coisas melhor no curto prazo”, diz ele, que tem 70% do portfólio de clientes de multinacionais instaladas no Brasil e empresas estrangeiras que não estão no País.
Para ele, a reforma vai reduzir o custo e o trabalho das empresas para estar em conformidade com a legislação, o que inclui os litígios, para uma patamar aceitável. “Só quem trabalha no dia a dia das empresas sabe as consultas que elas têm que fazer para atender a legislação”, relata.
